O contribuinte que deixar de apresentar a DCTF Web no prazo fixado ou apresentá-la com incorreções ou omissões, além de ser intimado a apresentar declaração, estará sujeito às seguintes multas:
I – de 2% (dois por cento) ao mês calendário ou fração, incidentes sobre o montante das contribuições informadas na DCTF Web, ainda que integralmente pagas, no caso de falta de entrega dessa declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento).
II – de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas.
Multa mínima
A multa mínima a ser aplicada será de:
I – R$ 200,00 (duzentos reais), no caso de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores.
II – R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.
Em suma, para que você não corra riscos na entrega de sua DCTF Web, é preciso que concentre seus esforços e análises nos tópicos já esclarecidos nesse artigo.
No passo 1 do fluxo de entrega comentamos sobre a origem das informações da DCTF Web. Esse é um ponto de atenção no processo, já que através dos eventos de fechamento ou totalização do e-Social ou da EFD-Reinf é que as informações de débitos e créditos serão imputadas automaticamente na DCTFWeb.
Outro ponto de destaque ocorre no passo 4 do fluxo que trata da edição da DCTF Web. Cabe destaque para esse ponto pois por meio dele o contribuinte pode realizar os ajustes nas vinculações dos créditos e dos débitos realizados de forma automática pelo sistema.
Por fim, fique atento ao prazo de transmissão da declaração para que não ocorram atrasos na entrega da DCTF Web, pois como vimos no tópico anterior as multas por atraso são pesadas.
Lembrando que a notificação da multa pelo atraso na entrega da declaração agora ocorre imediatamente após a transmissão de uma declaração em atraso.
Para detalhamento dos procedimentos de edição e transmissão da declaração bem como daqueles necessários à emissão do Darf, recomendamos a leitura do Manual da DCTF Web. (http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/manual-dctfweb-03-10-18.pdf)