Acesse também [COVID-19] Manual da Redução de Jornada/Salário e Suspensão de Contrato – MP 936
Segundo a Nota 05/2020 MPT, os Estagiários e Aprendizes não se enquadram na Medida Provisória 936, ou seja, não devem ter seus contratos com Suspensão ou Redução de Carga Horária/Salário.
"A pandemia caracteriza situação excepcional e motivo de força maior e é assim fato capaz de caracterizar a interrupção da prestação de serviços sem implicar em redução ou não pagamento da remuneração dos aprendizes, tampouco da bolsa de estágio, por aplicação analógica do disposto no art. 60 § 3°, da Lei n° 8.213/91, bem como ante o princípio da proteção integral."
Em contrapartida, na cartilha de Perguntas e Respostas da MP 936/2020, consta a seguinte informação:
Para maiores dúvidas sobre estes vínculos, orientamos que consulte o jurídico.
Vide anexo, Nota 05/2020.
Vide anexo, cartilha de Perguntas e Respostas da MP 936/2020.