Publicada PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
Com esta atualização, é necessário alterar as tabelas de INSS e Salário Família para cálculos da Folha de Pagamento a partir de 1º de janeiro de 2022.
Veja as ações a serem tomadas:
1. Atualize a Tabela de INSS:
Acesse o menu Arquivo > Tabelas da Folha > Tabela para Cálculo do INSS.
Confira o passo a passo: Como Atualizar Tabela de INSS
2. Atualize a Tabela de Salário Família:
Acesse menu Arquivo > Tabelas da Folha > Valores Avulsos.
Confira o passo a passo: Como Atualizar Tabela de Salário Família
3. Retificação dos Cálculos com a Tabela Antiga:
Verifique a necessidade de retificação dos cálculo já realizados até o momento com a tabela antiga.
Atenção: A nova tabela não impacta em todos os cálculos, retifique somente os eventos que tiveram alteração da alíquota do desconto do segurado, do valor do teto máximo ou do valor pago referente ao salário família.
No caso de Rescisão, calcule uma rescisão complementar com Tipo de Complemento Normal, mesma data-base, mesma data de pagamento, informando uma base de INSS de R$ 0,01.
Confira o passo a passo: Como Ajustar o Cálculo do INSS Quando Atualizada a Tabela
Notícia do eSocial: Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2022.
"ATENÇÃO:
EVENTOS DE DESLIGAMENTO (S-2299) E TÉRMINO DE TSVE (S-2399)
A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não foi bloqueada. Como a portaria com as novas alíquotas foi publicada com vigência retroativa a 01/01/2022, cabe ao empregador realizar, antes do fechamento da folha do mês de janeiro/2022, a retificação dos eventos que foram transmitidos antes da implantação da alteração, para que os cálculos passem a contemplar os valores atualizados pela portaria."
Observação: Fique atenda a tabela de INSS da SEFIP.