A Portaria nº 768/2014 do Ministério do Trabalho e Emprego alterou o prazo para a prestação de informações relativas a movimentações de empregados.
A referida portaria dispõe sobre duas formas distintas no envio do CAGED:
- Na data de início das atividades: se o empregado está em gozo do benefício ou se já deu entrada no requerimento do seguro desemprego.
- Até o dia 7 do mês subsequente da movimentação dos empregados: se o empregado não está em gozo do benefício ou se não deu entrada no requerimento do seguro desemprego. E para as demais movimentações, como transferências e desligamentos. Saiba mais em Como Gerar o CAGED
Conforme dispõe o art. 6º da referida portaria, se o empregado ESTÁ em gozo do benefício ou se já deu entrada no requerimento do seguro desemprego, o prazo para envio do CAGED será a data de início das atividades do empregado.
Faça a consulta pelo número do PIS no site http://www.trabalho.gov.br/seguro-desemprego
Logo, o empregador deverá prestar informações ao CAGED na mesma data de admissão do empregado.
1) No módulo Folha de Pagamento, para configurar os Contratos com a condições previstas na Portaria nº 768, acesse:
> Menu: Cadastramento / Contratos.
2) Na guia Dados Contratuais, foi criado o campo Na admissão está recebendo ou possui requerimento de Seguro-Desemprego.
Exemplo:
O sistema deixa o campo desmarcado automaticamente para todos os Contratos (novos e antigos). Caso este seja marcado, será gravada uma alteração cadastral para a nova variável SEGD (Na adm recebe/requereu Seguro-Desemprego).
Este campo não foi incluso na Consulta da Ficha Financeira por Contrato e tampouco no relatório do Cadastramento de Contratos.
3) Para os Contratos admitidos decorrentes de ação fiscal, na guia eSocial, subguia Dados Cadastrais, selecione o campo Indicativo de Admissão.
Exemplo:
4) Para gerar as informações para o Caged nas situações previstas na Portaria nº 768, acesse:
> Menu: Relatório / Rotinas Especiais.
5) Selecione a rotina Caged – Gera Informações Mensais (RHPR1741), e informe a data base do processamento da rotina.
A posição do sistema deve estar atualizada até o dia da admissão do Contrato para a geração dos dados.
Esta informação pode ser regularizada no momento da geração da rotina.
Exemplo:
Em seguida, na tela principal da rotina informe os dados como de costume e inicie a gravação:
1- Após o processamento da rotina CAGED – Gera as Informações Mensais., o sistema automaticamente executa a rotina Caged - Gera Arquivo p/Ministério do Trabalho (RHPR1742) para gravar o arquivo físico.
Nesta, observe os novos quadros para indicar as movimentações que devem ser consideradas no processamento.
Exemplo:
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QUADRO |
PREENCHIMENTO |
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Considerar |
Este quadro não terá nenhuma opção marcada automaticamente, entretanto, é de preenchimento obrigatório para a devida gravação. Inclusive, o sistema alerta isso através de mensagem. |
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Para a opção Somente Contratos com Seguro-Desemprego/Admissão decorrente de ação fiscal |
Preenchimento obrigatório quando for marcada a opção Somente Contratos com Seguro-Desemprego/Admissão decorrente de ação fiscal (Movimentos de Admissão). No intervalo de dias, somente poderão ser informados dias válidos para o Mês/Ano Base cadastrado. O dia cadastrado no 2º campo poderá ser igual ou maior que o do 1º. Inclusive, caso este não seja preenchido, o sistema automaticamente sugere o dia do 1º campo. O dia da Data de Admissão deve estar no período de dias informado pelo usuário. Para esta opção somente serão considerados os dados de movimentação ou do acerto do empregado (dependendo do tipo da remessa) que possua um dos seguintes critérios:
Além disso, deve estar selecionada uma das seguintes opções no campo Tipo de Movimentação para o CAGED:
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Após gerar o arquivo, e antes da validação no analisador do Caged, consulte no SIRH Metadados as informações geradas. Para isso acesse:
> Menu: Consultas / CAGED’s Gerados.
Na guia Movimento, subguia Dados Contratuais/Movimentação, identifique se os campos, Admissão decorrente de ação fiscal ou Na admissão está recebendo ou possui requerimento de Seguro-Desemprego, foram marcados conforme situação do Contrato.
Exemplos:
Na admissão está recebendo ou possui requerimento de Seguro-Desemprego.
Admissão Decorrente de Ação Fiscal
O sistema deixa os campos desmarcados para todos os registros não compreendidos pelas condições previstas neste roteiro. E também, para os registros de movimentação do empregado ou do acerto do empregado (para o CAGED) que já estiverem gravados antes desta implementação.
Exemplo:
Logo, recomenda-se as seguintes opções para gerar os registros de movimentação do empregado ou do acerto do empregado para o CAGED:
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DATA BASE |
OPÇÃO |
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Data de início das atividades ou do registro do empregado. |
Somente Contratos com Seguro-Desemprego/Admissão decorrente de ação fiscal (Movimentos de Admissão). |
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Último dia da competência |
Contratos sem Seguro-Desemprego/Admissão decorrente de ação fiscal (Todos os tipos de Movimentos). |
Caso seja marcada a opção Todos os Contratos (Todos os Tipos de Movimentos), serão considerados todos os registros dos dados de movimentação do empregado ou dos dados do acerto do empregado (dependendo do tipo da remessa).
Recomenda-se o uso desta opção somente para a remessa de acerto, quando não foi enviado nenhuma informação na competência.