Quando o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) Mensal for enviado com alguma informação indevida, incompleta, ou não for enviado no prazo legal, é necessário efetuar o CAGED Acerto.
O CAGED Acerto não substituirá o CAGED original, apenas será apenas com as informações a serem ajustadas.
1. No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Consulta > CAGED's Gerados.
1.1. No campo Mês/Ano-Base, informe a competência que o CAGED Acerto que se refere e o Estabelecimento Responsável.
1.2. No quadro Remessa: selecione "Acerto".
1.3. Na guia Estabelecimento do Movimento, informe o estabelecimento que necessita fazer o Acerto e salve.
1.4. Na guia Movimento, informe o estabelecimento que necessita fazer uma entrega do CAGED Acerto (digitar o código do estabelecimento e não procurar na lupa).
1.5. Clique no ícone na frente do campo Nº de Ordem e selecione uma das opções:
- Incluir um movimento selecionado a partir da Remessa Normal: Irá selecionar um dos contratos gerados no CAGED normal.
- Incluir todos os movimentos gerados a partir da Remessa Normal: Irá selecionar todos os contratos. Deve ser utilizada esta opção quando o CAGED não é enviado no prazo legal. Após, o MTE irá aceitar apenas como Acerto.
- Incluir um novo movimento: Irá gerar um n° de Ordem, e habilitará os Dados Pessoais/Documentação, e Dados Contratuais/Movimentação para o preenchimento manual da inclusão de um funcionário no CAGED Acerto.
Em qualquer uma das opções acima selecionada, é preciso definir o Tipo de Acerto a ser enviado:
- Inclusão de registro: Quando o funcionário não foi enviado no CAGED mensal.
- Exclusão de registro: Quando o funcionário informado no Acerto foi enviado no CAGED mensal, mas não deveria estar constando.
- Alteração de Registro: Não é mais autorizado pelo CAGED o envio de alteração de dados.
Importante! Para envio do CAGED Acerto por informações cadastrais incorretas, é preciso Incluir um movimento selecionado a partir da Remessa Normal, selecionar o contrato, ajustar a informação incorreta e informar o tipo de Acerto como Inclusão de Registro.
1.6. Salve os ajustes realizados.
2. No Módulo Folha de Pagamento, acesse no Menu: Relatórios > Rotinas Especiais e selecione a Rotina Especial 1420 - CAGED - Gera Arquivo p / Ministério do Trabalho (Programa: RHPR1742).
2.1. Preencha os campos solicitados na tela da rotina e clique no botão Iniciar Gravação.
2.2. No campo Mês / Ano-base informe uma competência que necessita acertar ou entregar em atraso.
2.3. No quadro Remessa selecione Acerto.
2.4. No campo Mês / ano de Competência do Analisador informe sempre uma competência atual, ou seja, uma competência em que está gerando o acerto.
2.5. No quadro Considerar marque uma opção Todos os Contratos (Todos os tipos de movimentos).
2.6. Clique no botão Iniciar Gravação.
3. Após os procedimentos, efetue uma importação não CAGED WEB ou no Aplicativo do CAGED disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego ( www.caged.gov.br ).
4. Orientamos a consultar o Manual do CAGED para fazer uma DARF da Multa por atraso.