Conceito: O evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.
Quem está obrigado: Empregador, Cooperativa, Órgão Gestor de Mão de Obra, sindicato de trabalhadores avulsos não portuários e órgãos públicos em relação aos seus empregados contratados pelo regime da CLT. No caso de servidores públicos não celetistas o envio da informação não é obrigatório.
Prazo de envio: O evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente.
Pré-requisitos: Envio do evento S-2190 (ou, alternativamente, do S-2200) ou do S-2300.
Passe Livre eSocial – Como configurar as soluções Metadados para os eventos de SST!
O cadastramento da Monitoramento da Saúde do Trabalhador pode ser feito no Módulo de Saúde Ocupacional.
No Módulo Saúde Ocupacional, acesse o Menu: Arquivo > Tabelas do PCMSO > Profissionais do SESMT.
1. Primeiro, cadastre o médico coordenador/médico examinador, sendo obrigatórios os campos:
- Nomes;
- CPF;
- Conselho de Classe;
- UF do Conselho;
- Registro do Conselho.
2. Cadastre o médico responsável/coordenador do PCMSO.
3. Cadastre todos os exames feitos pelos empregados no Menu: Arquivo > Tabelas do PCMSO > Exames.
- A informação da avaliação ou do exame realizado será registrada por meio do código a ele atribuído na Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos.
4. Registre o Resultado do Exame. Acesse o Menu: Registros > Resultado dos Exames.
4.1. O campo indResult não é de preenchimento obrigatório e somente pode ser informado com autorização do trabalhador, em virtude do sigilo médico.
4.2. Caso preenchido, devem ser adotadas as seguintes diretrizes:
- Concluir, no primeiro momento, se o exame está normal ou alterado;
- Em uma segunda avaliação, se concluído que o exame continua alterado, informar se o mesmo se manteve estável ou se houve agravamento.
Deve ser entendido como exame inicial (referência) o primeiro de cada tipo que foi realizado na empresa, ainda que antes da obrigatoriedade dos eventos de SST do eSocial. Neste caso, o exame a ser informado após a obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial será o sequencial, desta forma não haverá perda do histórico da saúde ocupacional do trabalhador. Por óbvio, caso o primeiro exame complementar do trabalhador na empresa seja realizado após a obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, este deverá ser registrado como inicial.
O exame médico de monitoração pontual é aquele que o médico decide fazer em função de uma necessidade específica que seja detectada. Este tipo de exame não deve ser utilizado para registro de exames periódicos, seja com periodicidade fixa prevista na NR7 ou no próprio PCMSO - Programa Médico de Saúde Ocupacional, como é o caso da audiometria do sexto mês para trabalhadores expostos a ruído que deve ser registrada como exame periódico.
5. Registre o ASO. Acesse o Menu: Registros > Atestado de Saúde Ocupacional.
5.1. O Evento S-2220 buscará a informação do médico coordenador diretamente do cadastro do ASO.
Atenção!
- Sempre após a realização do exame é necessário cadastrar o ASO para envio do evento S-2220 ao eSocial.
- Não integram este evento as informações constantes em atestados médicos, nos casos de afastamento do trabalhador por doença ou acidente, que são informados no evento “S-2230- Afastamento Temporário”.
- Devem ser obrigatoriamente informados neste evento os exames previstos nos quadros I e II da NR– 07 e aqueles indicados no PCMSO, de acordo com o risco ao qual o trabalhador está exposto, bem como os demais exames obrigatórios previstos na legislação. São considerados exames periódicos aqueles semestrais, a audiometria do sexto mês após admissão e outros que sejam realizados em prazos predefinidos.
- Em caso de exames realizados no exterior, os campos dos grupos médico e respMonit deverão ser preenchidos com as informações do médico coordenador do PCMSO no Brasil, o que não configura homologação do atestado.
- Também deverão ser registrados os exames periódicos realizados após a demissão de trabalhadores que tenham sido expostos a asbesto, conforme previsão normativa.
Informações adicionais:
1. Assuntos gerais
1.1. São informados neste evento os exames médicos referentes à monitoração da saúde do trabalhador conforme o disposto nas Normas Regulamentadoras (NRs), bem como os demais exames complementares solicitados a critério médico.
1.2. Não integram este evento as informações constantes em atestados médicos, nos casos de afastamento do trabalhador por doença ou acidente.
1.3. Devem ser informados neste evento os exames previstos como obrigatórios na legislação
trabalhista e aqueles indicados no PCMSO, de acordo com o risco ao qual o trabalhador está exposto,bem como os demais exames obrigatórios previstos na legislação.
1.4. A informação da avaliação ou do exame realizado é registrada por meio do código a ele atribuído na “Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos” do eSocial.
1.5. Para trabalhadores expostos a fatores de risco não constantes dos quadros I e II da NR-07, outros exames, caso realizados, devem ser informados neste evento.
1.6. O campo indResult não é de preenchimento obrigatório e somente pode ser informado com autorização do trabalhador, em virtude do sigilo médico. Caso preenchido, devem ser adotadas as seguintes diretrizes:
• Concluir, no primeiro momento, se o exame está normal ou alterado;
• Em uma segunda avaliação, se concluído que o exame continua alterado, informar se o mesmo se manteve estável ou se houve agravamento.
1.7. O grupo respMonit é de preenchimento obrigatório sempre que houver um médico
responsável/coordenador do PCMSO. Inexistindo obrigatoriedade de elaboração do PCMSO, o campo
não precisa ser preenchido.
1.8. Somente deve ser enviado este evento quando for emitido um Atestado de Saúde Ocupacional
(ASO), ou seja, quando houver a realização de um exame clínico, sendo que exames complementares
realizados sem que haja um ASO emitido não devem ser enviados de forma isolada, mas sim em
conjunto com o ASO no qual foram avaliados.
1.9. A obrigatoriedade de prestar as informações nesse evento é dirigida à empresa e o documento
utilizado como fonte da informação a ser enviada é o ASO, o qual contem todas as informações
solicitadas no evento e não é protegido por sigilo, sendo um documento administrativo. As
informações sigilosas relacionadas à condição de saúde são registradas no prontuário individual do
trabalhado, documento que não é fonte de nenhuma das informações exigidas neste evento em
decorrência da natureza sigilosa das informações.
2. Exame inicial ou sequencial
Deve ser entendido como exame inicial o primeiro de cada tipo que foi realizado no declarante, ainda que antes da obrigatoriedade dos eventos de SST do eSocial. Nesse caso, o exame a ser informado após a obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial é o sequencial, desta forma não há perda do histórico da saúde ocupacional do trabalhador. Por óbvio, caso o primeiro exame complementar do trabalhador no declarante seja realizado após a obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, esse deve ser registrado como inicial.
3. Exame de monitoração pontual
No campo tpExameOcup, o valor [4] deve ser utilizado para registrar o exame que o médico
decide fazer em função de uma necessidade específica que seja detectada. Esse valor não deve ser
utilizado para registro de exames periódicos, seja com periodicidade fixa prevista na NR-07 ou no
próprio PCMSO.
4. Órgãos públicos
Em relação aos que estão em exercício de cargos exclusivamente em comissão de órgãos públicos que contratam por meio de lei específica (e não pela CLT) não há obrigatoriedade de envio deste evento,
pois a eles não se aplica a NR-7.
5. Carga Inicial
Não há necessidade de “carga inicial” das informações do S-2220, haja vista que somente
serão registrados os ASOs com data de emissão posterior ao início da obrigatoriedade deste evento.
Leia também:
Como cadastrar Serviços Médicos.