Necessidade: Possibilitar a retificação da Data de Admissão de Contrato que possui Evento S-2200 aceito no eSocial.
Regras que permitem alteração da Data de Admissão:
- Sempre é permitido quando a alteração é para uma data menor do que a atual.
- Quando a alteração for para uma data posterior a atual, deve validar se existe apenas S-2200.
Situações que permitem retificação da data de admissão:
- Contrato com Evento S-2200 aceito, sem S-2206 que precisa alterar data de admissão para data anterior.
- Contrato com Evento S-2200 aceito, sem S-2206 que precisa alterar data de admissão para data posterior.
- Contrato com Evento S-2200 aceito e com S-2206. Só pode registrar a nova data de admissão, desde que ela seja anterior a data da primeira alteração registrada em S-2206.
- Contratos com Evento S-2200 aceito e com S-2205 aceito, desfazer os S-2205 para após retificar a data de admissão.
- Contratos apenas com Evento S-2190 - Sistema permite.
Veja: Quais Ajustes Devo Fazer ao Alterar a Data de Admissão de um Contrato?
Transferências
S-2200, com tipo de admissão por transferência.
Nesse caso deve-se entrar com a data da transferência (data de início vínculo).
Deve ser retificada a data de admissão e não a data de inicio do vínculo (transferência).