A partir de 1º de janeiro de 2025, entra em vigor o novo valor do salário mínimo nacional, conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024. O salário mínimo será reajustado para R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), valor representa um aumento de R$ 106,00 (7,5%) em relação ao piso de 2024 de R$ 1.412,00.
Leia na íntegra:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023, e no art. 4º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2025, o valor do salário mínimo será de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 50,60 (cinquenta reais e sessenta centavos) e o valor horário, a R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Fonte: planalto.gov.
💰 Atenção!
- A nova tabela impacta em todos os cálculos com base no salário mínimo.
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Nenhum trabalhador pode receber um salário inferior a R$ 1.518,00 por mês, R$ 50,60 (cinquenta reais e sessenta centavos) por dia ou R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos) por hora. É imprescindível revisar os salários para assegurar a conformidade com o novo valor mínimo.
Ações Necessárias para Atualização do Salário Mínimo
1. Atualização da Tabela do Salário Mínimo
Acesse o menu: Arquivo > Tabelas da Folha > Valores Avulsos.
Inclua a nova validade para 01/2025 com o valor de R$ 1.518,00.
2. Cadastro do Novo Salário Mínimo Antes dos Cálculos
Antes de realizar qualquer cálculo com data-base 01/2025, cadastre o novo salário mínimo para evitar inconsistências em cálculos de férias ou rescisão, especialmente em casos que envolvam insalubridade ou outros VDBs que utilizem o salário mínimo como base.
3. Retificação de Cálculos com a Tabela Antiga
Verifique a necessidade de retificação em cálculos realizados com a tabela antiga, como rescisões em que o salário ou a insalubridade tenham sido calculados com base no salário mínimo anterior.
4. Contratos com Salário Inferior ao Novo Salário Mínimo
Analise os contratos de trabalho para identificar possíveis ajustes salariais em situações em que o valor contratado esteja abaixo do novo salário mínimo nacional.