A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) deliberou e aprovou, em 30 de julho de 2024, a inclusão da identificação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho na redação da NR-01.
A atualização do capítulo 1.5 da NR-01, referente ao Programa de Gerenciamento de Riscos, representa um avanço significativo no cuidado com a saúde mental dos trabalhadores.
Embora tenha havido concordância entre o governo e os representantes dos trabalhadores, a inclusão dessa nova redação não contou com o consenso dos empregadores. A alteração busca promover ambientes de trabalho mais saudáveis.
Ainda é necessário que a nova redação entre em vigor, mas já podemos começar a refletir sobre suas implicações.
Incorporação dos Riscos Psicossociais no GRO
A nova versão da norma obrigará as organizações a adotarem medidas para o gerenciamento dos riscos psicossociais, com o objetivo de prevenir o adoecimento mental resultante da sobrecarga de trabalho ou de ambientes prejudiciais.
Será necessário realizar avaliações contínuas desses riscos e implementar ações para prevenir ocorrências de assédio e violência no local de trabalho.
O que são Riscos Psicossociais?
- Fatores que afetam a saúde mental e emocional dos trabalhadores
- Podem resultar de sobrecarga de tarefas, assédio, falta de controle sobre as atividades, e ambientes tóxicos
A Inclusão no PGR
- A partir de maio de 2025, as empresas deverão incorporar os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
- O objetivo é identificar, prevenir e mitigar esses riscos, promovendo ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis
Exemplos de Riscos Psicossociais
- Sobrecarga de Trabalho
- Assédio Moral e Sexual
- Falta de Controle sobre as Tarefas
- Relações Tóxicas e Ambiente Estressante
- Violência no Trabalho
- Falta de Reconhecimento
Objetivo da Medida
- Garantir a saúde mental e emocional dos trabalhadores
- Proteger contra os impactos negativos desses riscos no ambiente de trabalho
Como as Empresas Devem Se Preparar?
- Identificar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho
- Implementar medidas preventivas
- Monitorar e revisar constantemente as condições de trabalho para garantir a saúde e segurança
A introdução dos riscos psicossociais no PGR é uma medida essencial para a promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis
Agora, vamos observar na prática como será realizada a inclusão dos riscos psicossociais no SIRH. Confira o vídeo abaixo: