Percentual do Adiantamento Salarial
Quanto ao percentual do adiantamento, existe um limite que pode ser utilizado?
A CLT faz menção apenas aos casos em que o trabalhador recebe salário mínimo:
Art. 82 da CLT - Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário em dinheiro será determinado pela fórmula Sd = Sm - P, em que Sd representa o salário em dinheiro, Sm o salário mínimo e P a soma dos valores daquelas parcelas na região, zona ou subzona.
Parágrafo único - O salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 30% (trinta por cento) do salário mínimo fixado para a região, zona ou subzona.
📌️ Observações
- Há quem utilize esse percentual de 30% por analogia para outros casos.
- É fundamental verificar se existe previsão em convenção ou acordo coletivo que estabeleça regras específicas sobre adiantamento salarial.