Situação
Algumas empresas cadastraram eventos com incidência de INSS 15 ou 16 (exclusivo segurado) e, ao gerar os eventos de rubricas, periódicos ou rescisões (S-1010, S-1200, S-2299 ou S-2399), o sistema apresentou o seguinte erro:
Código 1984: Rubrica Salário Doença c/Afastamento inválida. Somente pode ser aceita rubrica com o CondIncCP = (15,16) para as naturezas de rubrica constantes da Tabela 3 que sejam compatíveis com a incidência exclusiva do empregado.
Causa
De acordo com a Tabela 03 do eSocial:
Apenas determinadas naturezas de rubricas podem ter incidência 15 ou 16, e essa compatibilidade deve ser verificada na tabela oficial e atualizada do eSocial.
No exemplo abaixo, o VDB 00070 - Salário Doença foi cadastrado com incidência 15 para INSS e possui natureza de rubrica 1050 - Remuneração de Dias de Afastamento.
Na Tabela 03 do eSocial, o código de rubrica 1050 não pode ter incidências 15 nem 16, pois essas são exclusivas do segurado.
A letra S na coluna INCIDÊNCIAEXCLUSIVAEMPREGADO indica Sim. Isso significa que somente as rubricas com S preenchido podem ter incidências 15 ou 16 para INSS.
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Solução
Passo a Passo
- Consulte a Tabela 03 do Leiaute do eSocial e verifique as regras para a natureza de rubrica utilizada.
- Confirme que apenas as rubricas com S na coluna INCIDÊNCIAEXCLUSIVAEMPREGADO podem ter incidência 15 ou 16.
- Informe ao cliente que a única exceção para utilização dessas incidências ocorre quando a empresa possui processo judicial transitado em julgado, que lhe conceda o direito à suspensão do INSS Patronal em rubricas que, pela regra geral, deveriam recolher o tributo.
- Oriente o cliente a submeter o cenário à consultoria tributária, para definição da incidência correta de INSS na rubrica que apresentou o erro 1984.
- Após a análise:
- Exclua os eventos rejeitados.
- Inclua uma nova vigência no cadastro do evento.
- Atualize a incidência conforme orientação da consultoria tributária.
Importante ⬇️
- O eSocial sempre considera a classificação tributária da empresa, e não as incidências cadastradas nas rubricas, para apurar o INSS Patronal, Terceiros e RAT Ajustado.
- Algumas empresas configuraram rubricas com incidências 15 e 16 acreditando que o sistema não calcularia o INSS Patronal, porém o eSocial aplica regras internas que podem gerar rejeições caso a configuração não esteja compatível com as tabelas oficiais.