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Foi alterada a tela de parametrização de Rubricas para o eSocial devido a implantação do eSocial Simplificado.
No primeiro momento elas não serão enviadas para o eSocial pois estamos enviando ainda no layout 2.5 (completo).
Alterações realizadas na tela com a inclusão e alteração de nomes na tela:
1. Na incidência de FGTS.
Alterado o texto da opção 91 para:
91 - Incid.susp.decor.dec.jud. (FGTS mensal no Simplificado).
Inclusas as novas incidências de FGTS:
92 - Incid.susp.decor.dec.jud. - FGTS 13º salário;
93 - Incid.susp.decor.dec.jud. - FGTS aviso prévio indenizado.
2. Alterado o nome do campo incidências Para o IRRF para Para o IRRF (leiaute completo).
Esse campo é o que continua enviando para o eSocial enquanto no empregador continuar sendo leiaute = completo.
3. Incluso no quadro de incidências um novo campo Para o IRRF (leiaute simplificado).
Esse campo já possui uma sugestão inicial de conteúdo e será enviado para o eSocial quando permitirmos o cliente alterar de leiaute completo para simplificado no empregador.
Vai habilitar um botão para preenchimento do processo igual as demais incidências da tela.
4. Incluso o campo campo Compõe o teto remuneratório específico.
Campo criado com as opções Sim e Não.
O campo é obrigatório e vai exibir como padrão o conteúdo Não.
Deve ser revisado pelo cliente caso necessária alteração em alguma rubrica.
5. Criado o campo Para a Previdência do Regime Próprio(no quadro de incidências) com as opções:
00 - Não é base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar;
11 - Base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar;
12 - Base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar - 13º salário;
31 - Contribuição descontada do segurado e beneficiário;
32 - Contribuição descontada do segurado e beneficiário - 13º salário;
91 - Suspensão de incidência em decorrência de decisão judicial;
Essas alterações estão disponíveis a partir da versão beta 4.29.3.2 de 26/07/2021.