Módulo: Folha de pagamento
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O evento S-1299 continua sendo gerado no leiaute simplificado, mas com uma mudança importante, que é o fato de ser recepcionado mesmo que tenham retornado advertência como por exemplo pessoas sem remuneração. Dessa forma não existe mais o envio do evento S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em contingência.
Geração do evento S-1299 do Social para o leiaute simplificado:
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO EVENTO
São gerados os campos indicativo de apuração, período de apuração, indicativo de guia, identificação do ambiente, processo de emissão e versão do processo de emissão.
O campo indicativo de guia somente é preenchido por empregadores que tem a classificação tributária = 22 -segurado especial E que o período de apuração for igual ou posterior a 07/2021.
Nos demais casos não preenche.
2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR
são gerados os campos tipo de inscrição e número de inscrição.
3. INFORMAÇÕES DE FECHAMENTO:
são gerados os campos possui informações de remuneração (S-1200), possui informações de comercialização (S-1260), contratou trabalhadores avulsos não portuários (S-1270), possui desoneração da folha (S-1280), indicativo de exclusão de apuração das aquisições de prod. rural, solicitação da transmissão imediata da DCTFWeb.
Campo Solicitação da transmissão imediata da DCTFWeb.
Regra de validação: Preenchimento obrigatório se período >= 2021-10 E classificação tributaria do empregador em S-1000 = 04 - MEI - microempreendedor individual.
Ao clicar no botão Fechar Eventos Mensais para gerar o fechamento deve perguntar:
Se o empregador possui valores suspensos de processos na DCTFweb não deve ser informado a Transferência Automático. Deseja mesmo enviar?
Fica como opção default a opção não. Se ele informar sim, informa o campo no fechamento com a opção Sim.
A seguir segue a exibição do evento no gerenciador de eventos:
Essa implementação foi liberada na versão 4.31.0 de abril de 2022.