Adequação do SIRH à Nota Técnica nº 07/2026 - Versão Mensal 4.40.0

Resumo

A versão 4.40.0 do SIRH adequa os eventos do eSocial (leiaute Simplificado S-1.3) à Nota Técnica eSocial S-1.3 nº 07/2026 (revisão de 24/09/2026, item 3.3). A produção restrita começou em 13/10/2026 e a produção em 26/10/2026.

Salvo indicação em contrário, a regra antiga vale até 25/10/2026 e a regra nova a partir de 26/10/2026. As regras são aplicadas automaticamente pelo sistema, pela data indicada em cada item.

O que foi alterado

S-1202: rubricas do 13º salário

Comportamento anterior: o S-1202 de 13º salário não validava a compatibilidade das incidências das rubricas.

Novo comportamento:

• No S-1202 com apuração anual (13º salário) gerado a partir de 26/10/2026, cada rubrica é validada contra a incidência de previdência própria (codIncCPRP do S-1010: 00, 12, 32, 91 ou 92) e a incidência de IRRF (codIncIRRF: lista oficial de 34 códigos).
• Rubrica incompatível gera inconsistência na geração do evento.
• Vale a data em que o evento é gerado. Eventos gerados até 25/10/2026 não recebem a inconsistência.

Onde: Folha de Pagamento > eSocial > Geração de Eventos Mensais.

S-1202: CNPJ do órgão anterior igual a estabelecimento do S-1005

Comportamento anterior: na sucessão de vínculo, o sistema apontava a inconsistência "O conteúdo do campo 'Inscrição da empresa anterior' não deve corresponder a Estabelecimento/Obra do Empregador declarante" sempre que o CNPJ anterior fosse um estabelecimento informado no S-1005.

Novo comportamento:

• A inconsistência deixa de ser gerada quando a natureza jurídica do estabelecimento do contrato é da Administração Pública (Grupo 1, códigos 101-5 a 134-1).
• Vale para períodos de apuração a partir de 10/2026, não pela data de geração. O período anual (13º) é tratado como dezembro do ano, então o 13º de 2026 já segue a regra nova.
• Períodos anteriores a 10/2026 continuam com a inconsistência, mesmo que gerados ou retificados depois.
• As demais validações do grupo de sucessão de vínculo não mudam.

S-2200: infoCota deixa de ser informado

Comportamento anterior: o campo infoCota era enviado para trabalhador CLT, e o campo de cota era obrigatório no contrato.

Novo comportamento:

• O infoCota só vai no evento quando a maior data entre admissão, transferência/sucessão de vínculo e alteração de CPF for anterior a 26/10/2026 e o regime for CLT.
• A data de geração também é considerada: evento gerado até 25/10/2026 continua levando o campo, mesmo com admissão a partir de 26/10/2026.
• O campo "Preenche cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados" deixa de ser obrigatório no contrato CLT, em qualquer data. A falta dele não impede mais salvar o contrato.

S-2205: infoCota deixa de ser informado

• Para alterações com data a partir de 26/10/2026, o infoCota deixa de ser enviado, qualquer que seja a rotina que gere o evento.
• Alterar somente a informação de cota no cadastro não gera mais S-2205.
• As críticas da cota ("deve ser informado", "não deve ser informado" e "incompatível") deixam de valer a partir dessa data.

S-2205: grupo infoDeficiencia

Comportamento anterior (mantido até 25/10/2026): o grupo é enviado sempre que algum campo de deficiência estiver preenchido no cadastro, mesmo que todos com "N".

Novo comportamento (alteração a partir de 26/10/2026):

• O grupo é enviado quando o cadastro ou o último evento aceito do trabalhador (S-2200, S-2205 ou S-2300, da mesma empresa) tiver algum campo de deficiência igual a "S".
• Se o histórico tem "S" e o cadastro está em branco, o grupo vai com os seis campos "N".
• Sem "S" no histórico nem no cadastro, o grupo não é enviado, mesmo com o cadastro parcialmente preenchido.
• Eventos retificados ou excluídos (S-3000 aceito) não contam no histórico; vale a retificação.
• Se o novo S-2205 ficaria igual ao anterior só porque o grupo deixou de ir, ele não é gerado.
• A regra vale na geração normal, na Retificação de Funcionários e na adequação por desligamento ou rescisão.

Onde: Folha de Pagamento > Cadastramento > Pessoas.

S-2230: infoMesmoMtv calculado pela regra de 60 dias

Comportamento anterior (mantido para afastamentos iniciados até 25/10/2026): o valor vinha do checkbox "Mesmo motivo de afastamento anterior" do cadastro de ocorrências e era enviado sempre que preenchido.

Novo comportamento (afastamentos iniciados a partir de 26/10/2026):

• A referência é a data de início do afastamento, não a data de geração.
• O sistema envia "S" quando o motivo é 01 ou 03 e existe afastamento anterior do mesmo contrato, com o mesmo motivo, encerrado até 60 dias antes do início do novo.
• Nos demais casos a tag não é enviada. O eSocial rejeita "N" quando não há afastamento anterior, por isso o sistema não envia "N".
• Não contam como afastamento anterior: ocorrência em horas, afastamento sem término e afastamento que termina no dia do início do novo ou depois.
• O checkbox deixa de definir o valor enviado.
• Ao incluir, alterar ou excluir um afastamento anterior, o sistema gera novamente os afastamentos seguintes ainda não transmitidos. Evento já transmitido e aceito não é retificado.

Origens do afastamento: Registro de Ocorrências, Registro de CAT e Atestados Médicos.

S-2300: cedente com o mesmo CNPJ do estabelecimento para órgão público

Comportamento anterior: na categoria 410, o sistema bloqueava cedente com a mesma raiz de CNPJ do estabelecimento, sem exceção. A categoria 305 não tinha essa crítica.

Novo comportamento:

• Nas categorias 305 e 410, o cedente com a mesma raiz de CNPJ do estabelecimento do contrato continua bloqueado.
• Exceção: é aceito quando a natureza jurídica do estabelecimento do contrato começa por 1 (Administração Pública) ou é 201-1 (Empresa Pública) e o CNPJ do cedente é exatamente igual ao CNPJ do estabelecimento.
• CNPJ de mesma raiz, mas de outro estabelecimento, continua bloqueado.
• O S-2300 é gerado com o CNPJ informado; a geração só repassa o valor.

Onde: Contratos (aba eSocial > Dados do Trabalhador Cedido), Ficha Financeira por Contrato e Gerenciador de Admissões Digitais. A Admissão Coletiva usa a mesma validação.

S-2500: local de trabalho e novos campos

Comportamento anterior: o sistema não tinha onde cadastrar nem como enviar o local de trabalho, o nome social, o nome do cargo, a função de confiança e o CBO da função.

Novos campos nas telas:

• Reclamantes: Nome social.
• Reclamatórias: Nome do cargo, Nome da função de confiança/cargo em comissão e CBO da função. O campo de CBO existente passa a se chamar "CBO do cargo".
• Nova guia Local de Trabalho em Reclamatórias, entre "Trabalhador com Vínculo" e "Valores", com os agrupamentos Estabelecimento (tipo e número de inscrição: CNPJ, CAEPF ou CNO, e descrição complementar) e Endereço (doméstico e temporário). A guia fica oculta quando o contrato possui S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante.

Quando cada campo vai no evento:

• Nome do cargo e local de trabalho: só são enviados quando a data da sentença ou da CCP do processo for 26/10/2026 ou posterior. A data de geração não decide.
• Nome social, nome da função e CBO da função: são enviados sempre que preenchidos, sem data de corte, porque o leiaute não define data para eles.
• Obrigatoriedade do local de trabalho na tela: exigido por categoria quando a admissão ou o início do TSVE for 26/10/2026 ou posterior; facultativo para datas anteriores. Doméstico (104) informa só o endereço; temporário (106) informa estabelecimento e endereço; as demais categorias informam o estabelecimento.
• Os dados do contrato (cargo, função, CBO e local de trabalho) ficam no grupo infoCompl, enviado só quando o contrato não tem S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante.
• CBO do cargo: passa a ser enviado também para a categoria 902 e é omitido nas categorias 901, 903, 904 e 906. Sem CBO, a tag não é enviada.
• O número de inscrição do estabelecimento aceita CNPJ alfanumérico.

Onde: Folha de Pagamento > eSocial > Processos Trabalhistas > Cadastramento > Reclamantes e Reclamatórias.

S-2501: novo código de receita

• Incluído na Tabela 29 o código 1664-51 – Contribuição Adicional ao SENAI – Reclamatória Trabalhista.
• O código pode ser vinculado às bases de cálculo dos tributos do processo e enviado no S-2501.

Onde: Folha de Pagamento > eSocial > Processos Trabalhistas > Cadastramento > Tributos (Bases de Cálculo).

Orientação para o Suporte

• S-2300, cadastros que podem passar a ser barrados: contratos da categoria 305 com cedente de mesma raiz passam a ser criticados e serão barrados na próxima gravação. Na Admissão Digital e na Admissão Coletiva, a categoria 410 em estabelecimento privado passa a ser recusada, como já acontecia em Contratos e na Ficha Financeira. A regra "410 só para Administração Pública" estava invertida nessa validação e foi corrigida.
• Eventos gerados em versão anterior: eventos aguardando envio, com datas a partir de 26/10/2026, gerados antes da atualização, podem estar no formato antigo. Oriente o cliente a gerá-los novamente.
• Produção restrita: a produção restrita aplica o corte da NT um ano antes (26/10/2025). Lá, um S-2205 com cota e data entre 26/10/2025 e 25/10/2026 é rejeitado, e isso é esperado.
• S-2500 no Gerenciador de Eventos: a consulta do evento ainda não exibe os campos novos (local de trabalho, nome social, cargo e função). Para conferir, use o XML do evento.

Ainda não incluído nesta versão

• S-2299: campo "Indicativo de casos especiais" (indCPFDesvinc) na alteração de CPF e liberação dos motivos de desligamento 01 e 17 para trabalhador afastado. Até a liberação, o sistema mantém a crítica de trabalhador afastado para esses motivos.
• S-2399: o mesmo campo indCPFDesvinc na mudança de CPF de trabalhador sem vínculo.
• Consulta do S-2500 no Gerenciador de Eventos com os campos novos.

Versão

SIRH 4.40.0 (betas 4.40.0.1 e 4.40.0.2).

Referência

• Origem: PBI #128568 — S-1202 REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO — PR !14835
• Origem: PBI #128769 — S-1202 cnpjOrgaoAnt para Administração Pública — PR !14845
• Origem: PBI #128573 — S-2200 infoCota — PRs !14832 e !14995
• Origem: PBI #128576 — S-2205 infoCota — PR !14876
• Origem: PBI #128584 — S-2205 infoDeficiencia — PR !14782
• Origem: PBI #128634 — S-2230 infoMesmoMtv — PR !14938
• Origem: PBI #128685 — S-2300 cnpjCednt — PR !14770
• Origem: PBI #128715 — S-2500 localTrabalho e novos campos — PR !14588
• Origem: PBI #128363 — Tabela 29, código de receita 1664-51 — fechamento beta 4.40.0.2
• Releases: release/v4.40.0.1 e release/v4.40.0.2