Módulo: Folha de pagamento
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eSocial/Exclusão dos Eventos mensais
O evento S-1280 continua sendo gerado no leiaute simplificado. Foram feitas pequenas alterações no seu envio:
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO EVENTO
são gerados os campos indicativo de retificação, número do recibo da retificação, indicativo de apuração, período de apuração, indicativo de guia (esse campo somente preenchemos se estiver relacionado a empregadores que tem a classificação tributária = 22 -segurado especial E que o período de apuração for igual ou posterior a 07/2021), identificação do ambiente, processo de emissão e versão do processo de emissão.
2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR
são gerados os campos tipo de inscrição e número de inscrição.
3. INFORMAÇÕES DE DESONERAÇÃO DA FOLHA
Informações sempre enviadas quando no S-1000 do empregador existir a informação de empresa desonerada. São gerados o indicativo de substituição da contribuição previdenciária patronal E Percentual não substituído pela contribuição prevista na Lei 12.546/2011.
4. INFORMAÇÕES DE SUBSTITUIÇÃO PREVISA NA LEI 12.546/2011 (OPERADORES PORTUÁRIOS)
São geradas as informações das lotações (permitidas até 30) que estejam nessa condição. Para essa informação, o empregador deve estar com a classificação tributária = 09 = órgão gestor de mão de obra. Buscamos para geração do evento a classificação gps/sefip informada no estabelecimento principal (gps/sefip das informações para esocial do estabelecimento). Utilizamos o 'estabelecimento' dessa lotação principal e buscamos todas as gps/sefips desse estabelecimento que sejam tipo gps = 5 - serviços prestados, tipo de lotação = 08 - operador portuário tomador de serviços de trab. avulsos e que tenham o campo Empresa Enquadrada nos artigos 7º e 9º da lei 12.546/2011 marcado.
5. INFORMAÇÕES DE ATIVIDADES CONCOMITANTES
Informações sempre enviadas quando no S-1000 do empregador existir a informação de classificação tributária = 03 - Empresa do simples com trib. prev. subst. e não substituída. São gerados os campos Fator no mês e fator de 13º.
6. INFORMAÇÕES DE EMPRESAS BENEFICIENTES TRANSFORMADA EM EMPRESA DE FINS LUCRATIVOS
É gerada o percentual de contribuição social devida em caso de transformação em sociedade de fins lucrativos - Lei 11.096/2005. Esse percentual está dentro da gps/sefip. Essa informação está no parâmetro gps/sefip conforme imagem:
Evento:
Regras para Geração do Evento S-1280
Essa implementação foi liberada na versão 4.31.0 de abril de 2022.