Quais Empresas devem recolher?
Poderá verificar no material da RFB Contribuição para o PIS-Pasep incidente sobre a Folha de Pagamento.
Como saber se hoje a empresa recolhe?
No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Cadastramento > Estabelecimento, na guia Dados Complementares o campo Recolhe PIS sobre a Folha estará marcado.
Como é gerado o DARF do PIS Sobre Folha de Pagamento até 2023?
DARF para Recolhimento do PIS sobre a Folha de Pagamento.
Para 2024 está previsto a sua entrada na DCTFWeb conforme detalhes abaixo:
1. No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: eSocial > Informações do Empregador, na guia Dados Cadastrais informe SIM na opção Indicativo de Tributação de PIS e COFINS sobre a Folha de Pagamento.
Sempre que houver alteração neste menu, inclua uma nova validade.
2. Conforme Manual de Orientação do eSocial na página 88 temos:
13. Sujeitos passivos da contribuição para o PIS/Pasep incidente a folha de pagamento
13.1. O preenchimento do campo {indTribFolhaPisCofins} com [S] só irá gerar efeitos após a
adaptação da DCTFWeb para a inclusão do valor do PIS/Pasep sobre a folha de pagamento em DARF.
3. Conforme Instrução Normativa da RFB Nº 2162 de 04/10/2023 está previsto PIS sobre a folha de salários em 2024 para DCTFWeb.
CLIQUE AQUI para ter acesso a Instrução Normativa da RFB 2005 de 29/01/2021 sobre DCTFWEB com as últimas alterações, já com a inclusão da Instrução Normativa da RFB Nº 2162.
Art. 19-A. A DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição dos seguintes créditos tributários cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de janeiro de 2024:
III - Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários.
4. Na DCTFWeb a base de cálculo levará a mesma regra da Base de Previdência Social.
Conforme Instrução Normativa RFB nº 2121 de 15/12/2022 no artigo 300 em diante.
§ 1º O fato gerador da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre o décimo terceiro salário ocorre no mês de dezembro, quando o benefício se torna devido, ou no mês de rescisão do contrato de trabalho, quando o benefício compõe as verbas rescisórias.