Situação:
O Evento S-2501 é rejeitado com a seguinte inconsistência:
O período de referência XXXX-XX informado deverá existir no campo homônimo do evento de Processo Trabalhista S-2500 e ser igual ou posterior a [2008-12].
Localização: /eSocial/evtContProc/ideTrab/calcTrib[18]/@perRef
Causa:
Há uma regra no Manual do eSocial na qual não é permitido períodos anteriores a 12/2008:
Fonte: Manual e Social (Pág. 320).
Solução:
Cliente deverá entrar em contato com o eSocial e/ou Receita Federal para verificar como deverá ser recolhido esse período anterior a 12/2008:
Causa:
O Indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER, está com a opção 2 ou 3:
2-Decisão sem repercussão tributária ou FGTS.
3-Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda.
Solução:
Quando não tem repercussão tributária ou FGTS as bases de cálculo não devem ser informadas em eSocial > Processos Trabalhistas > Cadastratamento > Tributos > Bases de Cálculo.
Exclua a informação inserida e gere novamente o S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.