Com a implantação do FGTS Digital, alguns entendimentos estão sendo esclarecidos pelo Perguntas Frequentes - FGTS Digital, como por exemplo:
Quando houver desligamento do trabalhador e o valor pago a título de adiantamento de 13º salário for maior que o valor de 13º salário proporcional a pagar na rescisão, o empregador poderá compensar esse adiantamento com outras verbas rescisórias, conforme legislação vigente. É preciso observar que o código de incidência de FGTS da parcela a ser compensada em outras verbas não deve ser igual a [12 - Base de cálculo do FGTS 13º salário] e sim o mesmo da remuneração mensal da qual está sendo subtraída a parcela (codIncFGTS = [11- Base de cálculo do FGTS mensal]). Caso contrário, a base de cálculo da parcela mensal não sofre a devida redução.
Ao calcular uma Rescisão em que o colaborador ainda não tem direito ao valor total do 13° Salário que foi pago adiantado ao colaborador, o Sistema traz os VDBs de 13° Antecipado e de 13° Antecipado a Maior.
Com a entrada do FGTS Digital, apenas os VDBs com mesma incidência podem ser deduzidos nas bases.
Verbas de incidência 11 só pode deduzir verbas de incidência 11.
Verbas de incidência 12 só pode deduzir verbas de incidência 12.
Verbas de incidência 21 só pode deduzir verbas de incidência 21.
Em análise a resposta feita pelo FGTS Digital, é OBRIGATÓRIO realizar os ajustes a seguir:
3. Ajustar Fórmula 52 - Calcula 13° Salário
4. Ajustar Regra de Contabilização
5. Inclusão dos VDBs nos Relatórios e Rotinas Especiais
1. Alterar a Descrição dos VDBs
No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Arquivo > Tabelas da Folha > Vencimentos e Descontos.
1.1. Localize o VDB 52201 e altere a Descrição de 13º Salário Antecipado a Maior para Desc. 13º Sal. Antec. S/Trib.
1.1.1. Clique no botão Parametrização para o eSocial.
1.1.2. Clique em Incluir Validade para 04/2024.
1.1.3. A Natureza correta é: 9214 - 13° salário - desconto adiantamento.
1.1.4. Clique no ícone para Salvar.
1.2. Localize o VDB 52301 e altere a Descrição de 13º Salário Antecipado para 13º Sal. Anteci. Deduz FGTS-12.
1.2.1. Clique no botão Parametrização para o eSocial.
1.2.2. Clique em Incluir Validade para 04/2024:
1.2.3. Clique no ícone para Salvar.
2. Crie os novos VDBs
No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Arquivo > Tabelas da Folha > Vencimentos e Descontos.
2.1. Crie o VDB 52302 com a descrição de 13º Sal. Antec. Ded FGTS 13 21.
2.1.1. Clique no botão Parametrização para o eSocial.
2.1.2. Clique em Incluir Validade para 04/2024:
Se ocorrer a mensagem: Para a Classificação FGTS e Natureza selecionadas a Incidência Tributária Para o FGTS deve ser: 12 - Base de Cálculo do FGTS 13º Salário 91 - Incid.susp.decor.dec.jud. (FGTS mensal no Simplificado) 96 - Verifique a tabela de VDBs da Metadados. Continuar assim mesmo? Informe Sim.
2.1.3. Clique no ícone para Salvar.
2.2. Crie o VDB 52303 com a descrição de 13º Sal. Antec.Ded FGTS API 21.
2.2.1. Clique no botão Parametrização para o eSocial.
2.2.2. Clique em Incluir Validade para 04/2024:
2.2.3. Clique no ícone para Salvar.
2.3. Crie o VDB 52304 com a descrição de 13º Sal. Antec.Ded FGTS Men 11.
2.3.1. Clique no botão Parametrização para o eSocial.
2.3.2. Clique em Incluir Validade para 04/2024:
2.3.3. Clique no ícone para Salvar.
Os Descontos devem ter a ordem de lançamento a seguir:
- Primeiro desconto remuneração 12 = 52301 (exceto 13º Salário sobre API);
- Segundo desconto remuneração 21 = 52302 (13º salário s/API);
- Terceiro desconto remuneração 21 (se ainda tiver base a ser considerado sobre remuneração de FGTS e não conseguimos zerar com 52301 e 52302, deduzir do Aviso Prévio Indenizado = 52303;
- Quarto desconto remuneração 11 (se ainda tiver base a ser considerado sobre remuneração de FGTS e não conseguimos zerar com 52301, 52302 e 52303), para deduzir usamos base da Folha Mensal = 52304;
- Quinto desconto zerou a base de FGTS da Rescisão e ficou negativo a Base de FGTS lançar no VDB 52201;
3. Ajuste na Fórmula 52 - Calcula 13° Salário Pago ou Indenizado para cálculo automático dos VDBs
Conforme identificado a Fórmula 52 - Calcula 13. Salário Pago ou Indenizado é complexa e possui as particularidades de cada cliente.
Diante disso orientamos que para o cálculo automático destes VDBs precisa solicitar os Serviços Metadados para atualizar a Fórmula a fim de se ajustar a esta Nova Regra para atender ao FGTS Digital.
Por que é serviço? Devido a complexidade da Fórmula de Cálculo 52 - Calcula 13. Salário Pago ou Indenizado.
4. Ajuste a Regra de Contabilização quando a forma de apuração é por Fórmula de Cálculo
4.1. No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Arquivo > Regras de Contabilização.
4.2. Consulte a Regra de Contabilização 1 - Salários - Tributáveis para identificar a Forma de Apuração:
Observação: Se a Forma de Apuração for Tabela de VDBs não efetuar os ajuste detalhado neste item 4.
4.3. Localize a Regra de Contabilização Descontos Adiantamento de 13º Salário na guia Fórmula de Cálculo inclua os novos VDBs.
Exemplo:
Os VDBs 209 e 210 já constam na base de dados do cliente com Regra de Contabilização Por Fórmula de Cálculo, neste caso foi necessário incluir somente os novos VDBS 52302, 52303 e 52304.
4.4. Para todos que possuem Integração Contábil, seja Forma de Apuração Tabela de VDBs ou Fórmulas de Cálculos, deve se incluir os novos VDBs nas Regras de Contabilização FGTS s/ Provisão de 13º Salário e Conciliação Adiantamento 13º Salário.
5. Inclusão dos VDBs nos Relatórios e Rotinas Especiais
5.1. No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Arquivo > Cadastrar Relatórios.
5.2. Informe Relatório Conciliação do Adiantamento 13º Salário - Analítico.
5.3. Informe Relatório Conciliação do Adiantamento 13º Salário - Sintético.
5.3. Informe Relatório Adiantamento de 13º Salário - TRANSFERIDOS.
6. Exemplos:
6.1. Antecipação de 13º Salário a maior em que a Base de FGTS foi deduzida dos Códigos 12 e 21.
R$ 2.000,00 VDB 13º Salário Antecipação (Vencimento) em 03/2024.
Neste exemplo o contrato foi admitido em 01/03/2024 e como tem somente 1/12 avos de 13º Salário provisionado a conciliação fica negativa até o contrato ter a provisão igual ou maior que o 13º Salário Antecipado.
No mês 03/2024 temos R$ 160,00 de FGTS, referente ao salário e R$ 160,00, referente antecipação do 13º Salário. Totalizando FGTS a Recolher de R$ 320,00.
Rescisão com desconto nos VDBs:
= R$ 2.000,00 13º Salário Antecipação (Vencimento)
- R$ 333.33 Total do 13º Salário em Rubrica Para o FGTS é 12 - Base de Cálculo do FGTS 13º Salário.
- R$ 166,67 Total do 13º Salário sobre Aviso Prévio Indenizado em Rubrica Para o FGTS é 21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório (aviso prévio)
- R$ 1.500,00 Aviso Prévio Indenizado em Rubrica Para o FGTS é 21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório (aviso prévio)
Neste exemplo o FGTS do 13º Antecipado deduziu do FGTS do 13º Salário, do 13º Salário sobre Aviso Prévio Indenizado e do que faltava do Aviso Prévio Indenizado.
Regra 311 é o FGTS sobre o avo do mês, ou seja, R$ 2.000,00 / 12 * 1 = R$ 166,66 (Regra 307) * 8/100 = R$ 13,33. O Contrato teve o direito em 03 e 04 no total de R$ 26,66 - R$ 160,00 recolhido de FGTS sobre 13º Antecipado temos R$ 133,34 Regra 313 - FGTS Não Recuperado de 13º Sal. Antec.
6.2. Antecipação de 13º Salário a maior em que a Base de FGTS foi deduzido dos Códigos 12, 21 e 11.
R$ 3.000,00 VDB 13º Salário Antecipação (Vencimento)
Rescisão com desconto nos VDBs:
= R$ 3.000,00 13º Salário Antecipação (Vencimento)
- R$ 333.33 Total do 13º Salário em Rubrica Para o FGTS é 12 - Base de Cálculo do FGTS 13º Salário.
- R$ 166,67 Total do 13º Salário sobre Aviso Prévio Indenizado em Rubrica Para o FGTS é 21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório (aviso prévio)
- R$ 2.000,00 Aviso Prévio Indenizado em Rubrica Para o FGTS é 21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório (aviso prévio)
- R$ 500,00 Base de FGTS Folha m Rubrica Para o FGTS é 21 - Base de Cálculo do FGTS Mensal
Neste exemplo o FGTS do 13º Antecipado deduziu do FGTS do 13º Salário, do 13º Salário sobre Aviso Prévio Indenizado, do Aviso Prévio Indenizado e o que faltava da Folha Mensal.
6.3. Antecipação de 13º Salário a maior em que a Base de FGTS foi deduzido dos Códigos 12, 21 e 11.
R$ 8.000,00 VDB 13º Salário Antecipação (Vencimento)
Rescisão com desconto nos VDBs:
= R$ 3.000,00 13º Salário Antecipação (Vencimento)
- R$ 333.33 Total do 13º Salário em Rubrica Para o FGTS é 12 - Base de Cálculo do FGTS 13º Salário.
- R$ 166,67 Total do 13º Salário sobre Aviso Prévio Indenizado em Rubrica Para o FGTS é 21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório (aviso prévio)
- R$ 2.000,00 Aviso Prévio Indenizado em Rubrica Para o FGTS é 21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório (aviso prévio)
- R$ 1.133,36 Base de FGTS Folha em Rubrica Para o FGTS é 21 - Base de Cálculo do FGTS Mensal
- R$ 4.366,64 Sem tributação no VDB 52201 -13º Salário Antecipado a Maior
Neste exemplo o FGTS do 13º Antecipado deduziu do FGTS do 13º Salário, do 13º Salário sobre Aviso Prévio Indenizado, do Aviso Prévio Indenizado e da Folha Mensal. Como ainda havia valores, é lançado no VDB 52201.
6.4. Antecipação de 13º Salário a maior em que a Base de FGTS foi deduzido dos Códigos 12, 21 e 11.
R$ 800,00 VDB 13º Salário Antecipação (Vencimento)
Rescisão com desconto nos VDBs:
= R$ 800,00 13º Salário Antecipação (Vencimento)
- R$ 333.33 Total do 13º Salário em Rubrica Para o FGTS é 12 - Base de Cálculo do FGTS 13º Salário.
- R$ 466,67 Base de INSS Folha m Rubrica Para o FGTS é 21 - Base de Cálculo do FGTS Mensal
Neste exemplo o FGTS do 13º Antecipado deduziu do FGTS do 13º Salário e o que faltava da Folha Mensal.
Acompanhamento para realização desta demanda se caracteriza como Contratação de Serviços.
Dúvidas pontuais dos processos é considerado orientação por Suporte.