Situação:
A partir das 17 horas do dia 15 de junho de 2024, conforme a Portaria MTE nº 729, de 15 de maio de 2024, o ambiente do FGTS digital estará ajustado para permitir os recolhimentos de FGTS suspensos (sem incidência dos encargos no período suspenso).
Para tanto, os empregadores dos municípios abrangidos pela calamidade deverão retransmitir os Eventos S-1200, S-2299 e S-2399 na plataforma do eSocial referentes as competências 04/2024, 05/2024 e 06/2024, que foram objeto de transmissão antes desta adequação do Sistema FGTS – Digital. A retransmissão deve ser feita a partir das 17 horas do dia 15 de junho de 2024.
Solução:
Ao gerar a Guia de FGTS de meses anteriores para quem teve prorrogação por conta das enchentes no Estado do RS, a Guia é gerada com juros. Siga o passo a passo para realizar o ajuste:
1. Reabra o mês que seja devida a Retificação S-1298.
2. Exclua o Evento S-1210 dos colaboradores correspondentes.
3. Caso seja desligamento S-2299, retifique o Evento através da Rotina 1744. Leia o Artigo Como Retificar Desligamento S-2299.
4. Caso seja o Evento S-1200, é necessário incluir um VDB de Base na Ficha Financeira com valor de 0,01. Observação: Não pode ser utilizado os VDBs de Base INSS, IR, FGTS.
⚠️ Importante! Na condição de não possuir um VDB de Base que possa ser utilizado, então deve criá-lo. Leia também o Artigo Como Cadastrar ou Alterar VDB.
6. Após inclusão do VDB de Base no valor de 0,01, gere novamente o Evento Mensal do Colaborador S-1200 e S-1210, isso fará com que leve um novo S-1200 Retificador.
⚠️ Importante²! O Evento S-1200 não deve ser excluído, apenas retificado.
7. Após realizar este procedimento para todos os colaboradores, encerre o Mês S-1299 e transmita novamente a DCTFWEB.
Lembre-se! Para incluir o Evento via VDB com R$ 0,01 em todos os contratos, é considerado Serviços.