Na Contabilidade, os Princípios Fundamentais valem para todos os patrimônios, independente das Entidades a que pertencem, as finalidades para as quais são usados, a forma jurídica da qual são revestidos, sua localização, expressividade e quaisquer outros qualitativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.
Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE (PFC) os enunciados por esta Resolução.
- 1º A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
- 2º Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade a situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
Fonte: Resolução CFC Nº 750, de 29 de dezembro de 1993
Art. 2º Os princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de Ciência Social, cujo objetivo é o Patrimônio das Entidades.
Art. 11. A inobservância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade constitui infração às alíneas c, d e e do art. 27 do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946 e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista.
Art. 12. Revogada a Resolução CFC nº 530/91, esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1994.
Fonte: Resolução CFC Nº 750, de 29 de dezembro de 1993
Patrimônio é o conjunto de Bens, Direitos e Obrigações vinculados às entidades econômico-administrativas. Em contabilidade, este apresenta-se nas seguintes formas: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
Confira cada forma de Patrimônio:
As Contas de Resultado dividem-se em Contas de Despesa e Contas de Receitas e controlam as transações que influem na situação líquida do Patrimônio, podendo alterar para mais (receitas) ou para menos (despesas).
Ao final de cada exercício social, as empresas devem apurar seus resultados e elaborar as demonstrações financeiras. O Resultado do Exercício, que consiste no confronto entre despesas e receitas, é determinado através das Contas de Resultado.
Quando as receitas superam as despesas, haverá lucro; ocasionando aumento no patrimônio líquido. Caso contrário, haverá prejuízo e, consequentemente, diminuição no patrimônio líquido.
Assim, o resultado apurado (Lucro ou Prejuízo) representa a remuneração do capital investido pelos proprietários da empresa, seja positivo ou negativo.
Confira a equação fundamental da contabilidade:
Logo, resultará uma situação líquida positiva, nula ou negativa.
Exemplos da situação líquida patrimonial:
Vale ressaltar que tanto as despesas quanto as receitas são registradas na contabilidade através das Contas de Resultado:
As informações contábeis proporcionam elementos para a composição de uma análise sobre a situação do patrimônio, possibilitando trazer benefícios para todas as áreas: administrativas, econômicas e fiscais.
Exemplo Livro Razão:
Modelo Balancete:
