Assista a videoaula e saiba como realizar o controle de PCDs:
PCD (Pessoa com Deficiência) – Definição dada pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em seu Artigo 1:
“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. ”
Fonte: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-digital.
Utiliza-se este termo, em substituição a sigla PPD (Pessoa Portadora de Deficiência), utilizada na legislação brasileira, porém desatualizada.
A lei 8.213/1991 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e em seu artigo 93 ainda prevê que a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas.
1. Para a gestão e controle do número de empregados com deficiência, no Módulo Saúde Ocupacional, acesse o Menu: Cadastramento > Pessoas.
2. Confira os campos para o registro da deficiência para as declarações necessárias.
O cadastro de Pessoas tem origem na Folha de Pagamento, ou dos Módulos Frequência, Treinamento e Desenvolvimento, Recrutamento e Seleção, Saúde Ocupacional ou Segurança do Trabalho, que também habilitam a possibilidade deste cadastramento ou a sua visualização.
Os tipos de deficiência são:
- Deficiente Físico;
- Deficiente Auditivo;
- Deficiente Visual;
- Deficiente Intelectual (mental);
- Deficiente Múltiplo.
Exemplo do cadastro de Pessoa na Folha de Pagamento:
Parametrizações no Módulo de Saúde Ocupacional
3. No Módulo Saúde Ocupacional, será habilitada a guia Ficha Médica para o detalhamento de informações da pessoa.
Acesse o Menu: Cadastramento > Pessoas e selecione a Pessoa.
4. Emita os seguintes relatórios para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Acesse o Menu: Relatórios > Emitir Relatórios.
- Atestado Médico p/ Inclusão de PCDs (RHPR6964);
- Relação de Deficientes ou Reabilitados (RHPR6965);
- Formulário de PCDs Ativos (RHPR6966);
- Formulário PCDs Desligados e Susbtitutos (RHPR6967);
- Formulário para Inclusões de Deficientes (RHPR6968);
- Relação de PCDs Mantidos nas Unidades (RHPR6969).
5. A Data da Última Fiscalização deverá ser informada antes da emissão dos relatórios na guia Dados Complementares do Cadastramento de Estabelecimentos, acessando o Menu: Cadastramento > Estabelecimentos.
Exemplo: