Publicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Diário Oficial da União, o COMUNICADO Nº 85, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, que trata da suspensão da aplicação dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária, no período de setembro a dezembro de 2020.
A medida de suspensão de aplicação dos reajustes no período de setembro a dezembro de 2020 é válida para os planos médico-hospitalares contratados a partir de 01/01/1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Nos casos de reajuste por faixa etária, os consumidores que tiveram seus contratos reajustados em 2020 voltarão a pagar as mensalidades com os valores anteriores a este reajuste nos próximos 4 meses. Ou seja, a parcela relativa ao reajuste por faixa etária aplicado de janeiro a agosto de 2020 NÃO PODERÁ SER COBRADA nos meses de setembro a dezembro de 2020.
Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Medidas a serem tomadas no Sistema:
1. No Módulo Benefícios, acesse o Menu: Relatório > Emitir Relatórios e gere o relatório de Programa RHPR9060 - Troca de Faixa de Conveniados.
Este relatório possibilita fazer a conferência dos funcionários que tiveram reajuste do Plano por este motivo para em seguida realizar os ajustes necessários.
2. Caso não tenha este relatório em seu sistema cadastre-o no menu Arquivo > Cadastrar Relatórios.
Informe o Programa RHPR9060, escolha um grupo para o novo relatório e salve.
3. Calcule normalmente o plano de saúde através do Menu: Convênios > Cálculo dos Convênios.
4. Acesse o Menu: Convênios > Histórico de Cálculos dos Convênios, selecione a opção Ver Resultado do Cálculo e altere somente os impactados conforme relatório:
5. Após ajustes, ainda na tela de Histórico, selecione a opção Gerar Lançamentos.
6. Em sequência exporte Lançamentos de Convênios Para a Folha de Pagamento.
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