Módulo: Folha de pagamento
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Com o inicio da convivência entre versões do eSocial (layout completo que está no ar hoje x simplificado) todas as tabelas da versão 1.0 (simplificada) estão sendo utilizadas nos 2 layouts. Na tabela 1 - Categorias de Trabalhadores foram inclusas novas categorias (categorias Montamos um quadro que auxilia no entendimento do que vai ocorrer com essas categorias no sistema Metadados para melhor entendimento:
Categoria | Descrição | Aceita Regime CLT? | Aceita Regime Estatutário? |
301 | Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público | sim | sim |
302 | Servidor público ocupante de cargo exclusivo em comissão | sim | sim |
303 | Exercente de mandato eletivo | sim | sim |
304 | Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão | não | não |
305 | Servidor público indicado para conselho ou órgão deliberativo, na condição de representantedo governo, órgão ou entidade da administração pública | não | não |
306 | Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria | sim | sim |
307 | Militar | sim | sim |
308 | Conscrito | não | não |
309 | Agente público - Outros | sim | sim |
310 | Servidor público eventual | sim | sim |
311 | Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral | não | não |
312 | Auxiliar local | sim | sim |
313 | Servidor público exercente de atividade de instrutoria, capacitação, treinamento, curso ou concurso, ou convocado para pareceres técnicos ou depoimentos | não | não |
Até então era obrigatório que o regime trabalhista fosse sempre 2 -Estatutário para as categorias que geravam S-2200 (todas exceto as categorais 304,305,308,311,313). Agora são permitidos os 2 tipos de regime trabalhista no cadastramento desses contratos (exceto 304, 305, 308,311,313 que nao exibem esse campo pois são enviados no evento S-2300 - trabalhador sem vínculo).