Erro 1386: O Período de Referência XXXX-XX informado deverá existir no Campo Homônimo do Evento de Processo Trabalhista S-2500 e ser igual ou posterior a [2008-12]

Situação:

O Evento S-2501 é rejeitado com a seguinte inconsistência:

O período de referência XXXX-XX informado deverá existir no campo homônimo do evento de Processo Trabalhista S-2500 e ser igual ou posterior a [2008-12].

Localização:  /eSocial/evtContProc/ideTrab/calcTrib[18]/@perRef

Causa:

Há uma regra no Manual do eSocial na qual não é permitido períodos anteriores a 12/2008:

Fonte:  Manual e Social  (Pág. 320).

Solução:

Cliente deverá entrar em contato com o eSocial e/ou Receita Federal para verificar como deverá ser recolhido esse período anterior a 12/2008:

Fale Conosco eSocial

Fale Conosco Receita Federal

Causa:

O Indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER, está com a opção 2 ou 3:

2-Decisão sem repercussão tributária ou FGTS.
3-Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda.

Solução:

Quando não tem repercussão tributária ou FGTS as bases de cálculo não devem ser informadas em eSocial > Processos Trabalhistas > Cadastratamento > Tributos > Bases de Cálculo.

Exclua a informação inserida e gere novamente o S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.