A partir da Versão 4.33.5.1, os Valores de Dissídio de meses anteriores passam a ser calculados como RRA, tendo tributação de IRRF específica.
Os rendimentos recebidos acumuladamente são aqueles que se referem a anos-calendário anteriores ao do recebimento e, em razão disso, têm tratamento tributário especifico.
Serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês.
O 13º Salário é considerado como um mês para efeito da quantidade de meses, conforme dispõe o art. 37, § 1º da IN RFB 1500.
Parametrização do Cálculo de RRA
1. No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Arquivo > Tabelas da Folha > Vencimentos e Descontos.
Cadastre dois novos VDBs:
Observação: Para termos um padrão nos códigos calculados pelo sistema, informe conforme abaixo.
- 78601 - Base IRRF sobre RRA;
O VDB 78601 não tem parametrização Contábil.
- 64601 - IRRF sobre RRA.
2. No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Arquivo > Diretrizes > Códigos Fixos da Folha.
Informe um código fixo para Base de IRRF sobre RRA e um para IRRF sobre RRA.
Observação: Para que a apuração do IRRF sobre valores de anos anteriores seja considerada RRA é necessário que os códigos fixos estejam informados. Caso não sejam, o cálculo manterá o comportamento atual.
Detalhamento do Cálculo
Na Ficha Financeira as bases de IRRF serão separadas em:
- Base IRRF Folha = Valores de Dissídio do ano atual;
- Base RRA = Valores de Dissidio de anos anteriores.
O valor da base de IRRF é apurado somando o valor do VDB de Diferença de Dissídio das competências de anos anteriores.
Neste exemplo, como a data base da folha é 30/08/2023 as competências de 06/2022 até 12/2022 são consideradas RRA.
Lembrando, que o valor de 13º é considerado um mês no Nro de meses para RRA.
Para calcular o IRRF s/ RRA é necessário:
- Valor da Base;
- Nro. de meses p/ RRA; (Somas das competências + o 13º Salário quando houver)
- Deduções Legais (usamos apenas INSS e dependentes).
Exemplo:
Base Bruta IRRF s/ RRA = R$ 12.666,52
Nro. de meses p/ RRA = 6
INSS s/ RRA = R$ 1.444,86
Dependentes = R$ 0,00
Base Líquida IRRF s/RRA = 12.666,52 - 1.444,86 = 11.221,64
Neste caso, como a tabela é ajustada considerando os meses para RRA o Contrato não terá desconto de IRRF, pois fica na faixa isenta.
Poderá usar a planilha em excel em anexo para conferência.
No site da Receita Federal do Brasil existe um Simulador que poderá ser utilizado para conferência do valor do Imposto de Renda sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
Veja um Exemplo Conferência do Cálculo de Imposto de Renda RRA.
Geração dos Eventos Mensais (eSocial)
Quando houver RRA, para o eSocial no evento S-1200, a ficha financeira será desmembrada em dois recibos:
- Um recibo para Dissídio;
- Um recibo para RRA.
No Evento S-1210 cada recibo possui seu líquido:
Apropriação Contábil do Desconto de IRF sobre RRA.
Converse com sua equipe contábil para identificar se poderá ser contabilizado no mesmo item Desconto IRRF.
Caso Sim, acesse o Menu: Arquivo > Tabelas da Folha > Vencimento e Desconto, na opção Parametrização para Apuração Contábil inclua o item contábil já existente.
Exemplo: