A Medida Provisória nº 1.171, de 30 de Abril de 2023 trouxe uma nova opção para o cálculo do Desconto de Imposto de Renda.
Siga o passo a passo para verificar a atualização:
1. No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Arquivo > Tabelas da Folha > Tabela para Cálculo do IRRF.
Foi criado o campo Valor Dedução Simplificado.
2. Neste campo, informe o valor da dedução, atualmente fixado em R$ 528,00.
3. No Menu: Cadastramento > Pessoas, na guia Documentação, foi incluído campo para informar qual o tipo de dedução escolhida pelo contribuinte.
Estão disponíveis as opções:
- Deduções Legais: utilizará apenas as deduções legais (INSS, pensão, dependentes) para cálculo do IR;
- Dedução Simplificada: utilizará apenas a dedução simplificada para cálculo do IR;
- Dedução Favorável ao Colaborador: realizará ambos os cálculos e ao final utilizará o desconto mais favorável ao contribuinte.
Por default, todas as Pessoas ficarão cadastradas com a opção Dedução Favorável ao Colaborador.
Observação: A opção poderá ser alterada posteriormente.
Caso o campo não tenha sido preenchido automaticamente na atualização do sistema, contate o Suporte Metadados.
4. Dentro da Ficha Financeira do Contrato, na guia Histórico ficará salva a opção informada no cadastro da Pessoa e a opção utilizada para o desconto de IRRF.
Exemplos do Cálculo
Pessoa com apenas 1 Contrato:
| Deduções Legais | |
| Base IRRF | R$ 3.500,00 |
| INSS + Pensão + Dependentes | R$ 323,06 |
| Base Líquida | R$ 3.176,94 |
| Valor IRRF a descontar |
R$ 106,14 (R$ 3.176,94 * 15% = R$ 476,54 - R$ 370,40 = R$ 106,14) |
| Dedução Simplificada | |
| Base IRRF | R$ 3.500,00 |
| Dedução Simplificada Mensal | R$ 528,00 |
| Base Líquida |
R$ 2.972,00 |
| Valor IRRF a descontar |
R$ 75,40 (R$ 2.972,00 * 15% R$ 445,80 - R$ 370,40 = R$ 75,40) |
| Comparativo Mais Favorável | |
| Desconto Deduções Legais |
R$ 106,14 |
| Desconto Dedução Mensal Simplificada | R$ 75,40 |
Opção Deduções Legais descontaria o valor de R$ 106,14.
Opção Dedução Mensal Simplificada descontaria o valor de R$ 75,40.
Escolhendo a Opção Mais favorável, será descontado apenas o valor de R$ 75,40.
Pessoa com 2 Contratos:
No primeiro contrato o desconto pela Dedução Simplificada é mais favorável.
| Deduções Legais | |
| Base IRRF | R$ 3.500,00 |
| INSS + Pensão + Dependentes | R$ 323,06 |
| Base Líquida | R$ 3.176,94 |
| Valor IRRF a descontar | R$ 106,14 |
| Dedução Simplificada | |
| Base IRRF | R$ 3.500,00 |
| Dedução Simplificada Mensal | R$ 528,00 |
| Base Líquida | R$ 2.972,00 |
| Valor IRRF a descontar | R$ 75,40 |
| Comparativo Mais Favorável | |
| Desconto Deduções Legais | R$ 106,14 |
| Desconto Dedução Mensal Simplificada | R$ 75,40 |
Opção Deduções Legais descontaria o valor de R$ 106,14.
Opção Dedução Mensal Simplificada descontaria o valor de R$ 75,40.
Escolhendo a Opção Mais favorável, será descontado apenas o valor de R$ 75,40.
Ao calcular o segundo contrato, as Deduções Legais passam a ser mais favoráveis.
| Deduções Legais | |
| Base IRRF (acumulada) | R$ 7.000,00 |
| INSS + Pensão + Dependentes | R$ 562,00 |
| Base Líquida | R$ 6.438,00 |
| Valor IRRF a descontar |
R$ 885,49 |
| Dedução Simplificada | |
| Base IRRF | R$ 7.000,00 |
| Dedução Simplificada Mensal | R$ 528,00 |
| Base Líquida | R$ 6.472,00 |
| Valor IRRF a descontar | R$ 894,84 |
| Comparativo Mais Favorável | |
| Desconto Deduções Legais | R$ 885,49 |
| Desconto Dedução Mensal Simplificada |
R$ 894,84 |
Opção Deduções Legais descontaria o valor de R$885,49 .
Opção Dedução Mensal Simplificada descontaria o valor de R$ 894,84.
Escolhendo a Opção Mais favorável, será descontado apenas o valor de R$ 885,49.
A qualquer momento a Pessoa poderá alterar a opção para Deduções Legais, conforme a qual já utiliza anualmente em sua Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.
As implementações estarão disponibilizadas na Versão 4.33.1 de Maio.