Motivo:
A Sociedade em Conta de Participação, disciplinada entre os artigos 991 a 996 do Código Civil.
Tem duas espécies de sócios:
Sócio ostensivo: aquele que pratica em nome próprio a atividade e aparece perante terceiros. Esse sócio, geralmente é um empresário ou outra sociedade empresária. É quem irá aparecer perante terceiros e se responsabilizará totalmente perante eles.
Sócio Participante: Também conhecido como oculto. Trata-se daquele que não aparece perante terceiros, tampouco pratica relações negociais com eles, respondendo tão somente perante o ostensivo no exato limite pactuado entre ambos. O sócio participante é conhecido como oculto porque em momento algum ele irá aparecer em negociações com terceiros, pois simplesmente suas obrigações se dão para com o sócio ostensivo.
Sociedades em conta de participação nada mais são do que um tipo de sociedade em que uma das partes é responsável pelo aporte de investimentos enquanto a outra é responsável por todas as outras atividades e obrigações, esse tipo societário é bastante utilizado por investidores da área da construção civil.
O CNPJ da Sociedade em Conta de Participação não envia S-1000 Informações do Empregador e nem S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos.
Solução:
As informações dos empregados devem ser enviadas pela empresa do sócio ostensivo.
A Empresa do Sócio Ostensivo irá:
1. Cadastrar um estabelecimento com natureza jurídica 2127 - Sociedade em Conta de Participação;
2. Cadastrar um Parâmetros da GPS/SEFIP vinculado ao estabelecimento criado com natureza jurídica 2127 - Sociedade em Conta de Participação;
3. Os trabalhadores poderão estar vinculado ao novo estabelecimento e parâmetros de GPS/SEFIP gerando assim ao eSocial S-1005 - Tabela de Estabelecimentos e
S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias.
Após a empresa do Sócio Ostensivo irá enviar as remunerações dos seus trabalhadores.
A distribuição de lucros, em se tratando de sócios, não deve ser informada ao eSocial. Essa informação irá para a EFD-Reinf/DIRF.
Veja ainda: Sociedade por Contas de Participação