O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte), passa a ser de R$ 1.412,00 a partir de 1º de janeiro - acompanhando o novo valor do salário-mínimo nacional vigente, publicado na Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024.
O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 7.786,02.
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º JANEIRO DE 2024
| Salário-de-Contribuição (R$) | Alíquota Progressiva para fins de recolhimento ao INSS (%) |
| até R$ 1.412,00 | 7,50% |
| de R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9,00% |
| de R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12,00% |
| de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14,00% |
Veja as ações a serem tomadas:
1. Atualize a Tabela de INSS:
No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Arquivo > Tabelas da Folha > Tabela para Cálculo do INSS.
Confira o passo a passo: Como Atualizar Tabela de INSS.
2. Retificação dos Cálculos com a Tabela Antiga:
Verifique a necessidade de retificação dos cálculo realizados a partir de 01/01 até o momento com a tabela antiga.
2.1. Cálculos já efetuados e que ainda não foram pagos:
Verifique TODAS as Bases de INSS acima de R$ 1.320,00. Efetue o recálculo, pois com a nova Tabela do INSS houve alterações no teto de todas as faixas e também nas Parcelas a Deduzir.
2.2. Cálculos já efetuados e que já foram pagos:
Verifique TODAS as Bases de INSS acima de R$ 1.320,00. Siga as orientações do artigo Como Ajustar Folhas Calculadas com Tabela de INSS Incorreta.
3. Atualizar Tabela do Salário-Família
Houve alteração nos valores da cota do salário-família.
No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Arquivo > Tabelas da Folha > Valores Avulsos.
Leia o artigo: Como Atualizar Tabela de Salário-Família.
Atenção! A nova tabela não impacta em todos os cálculos, retifique somente os eventos que tiveram alteração da alíquota do desconto do segurado ou do valor do teto máximo.