Este artigo mostrará apenas um exemplo ao utilizar as funcionalidades para transmissão dos Eventos S-2500 e S-2501 previstos na documentação do eSocial.
Para mais informações de cada tela de cadastro leia o Passo a Passo Processo Trabalhista no eSocial.
1. Os dados dos exemplos são fictícios
2. Cadastro do Processo Trabalhista no menu eSocial
4. Retificação dos dados para CTPS Digital
1. Os dados dos exemplos são fictícios:
- Processo JUDICIAL - Número com 20 (vinte) algarismos.
- Responsável DIRETO pelo pagamento de remuneração do reclamante.
- Reclamante, de forma resumida, é o autor do Processo Trabalhista.
- Data da SENTENÇA: 16/02/2024. Essa data vai definir o prazo de envio do S-2500 (MOS, página 296) quando não imposta pelo Juiz outra data.
- Dependente: NÃO tem, mas se tiver deve informar para a geração no S-2501.
- Admissão/Desligamento: 07/09/2022 até 18/04/2023.
- Se houver Verbas indenizatórias, siga o artigo ⚖️ Exemplo: Processo Trabalhista Verbas Indenizatórias no eSocial.
- Se houver Verbas Tributáveis (IRRF ou INSS ou FGTS) seguir o artigo
- Breve resumo do Processo: Este empregado reclamou mudança do motivo de desligamento para liberação de FGTS.
2. Cadastro do Processo Trabalhista
Acesse no menu eSocial > Processos Trabalhista > Cadastramento.
As imagens são meramente ilustrativas para apresentar um exemplo.
Quando tem alteração do Motivo de Desligamento, mas não tem alteração de Data de Admissão e Data de Demissão, o Tipo de Contrato do Processo será “1 – Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento”, neste exemplo fictício.
Neste exemplo não tem valores, não tem repercussão em tributos ou FGTS Digital.
O campo: Indicativo de repercussão será 2 – Decisão sem repercussão tributária ou FGTS:
3. Gerando o Evento S-2500
No Menu: eSocial > Processos Trabalhistas > Eventos > Processo Trabalhista > Geração.
4. Retificação dos dados para CTPS Digital
Identifique a Data de Desligamento, Data-base do Cálculo da Rescisão Principal e Data de Pagamento para que possa analisar quais as competências serão necessárias reabrir no eSocial para retificação do S-2299 - Desligamento.
Neste exemplo, a Data de desligamento, Data-base do cálculo da rescisão principal e Data de pagamento é 04/2023.
4.1. Reabria o eSocial no Menu: eSocial > Reabertura dos Eventos Mensais da competências em questão.
4.2. Exclua o Evento S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho. Acesse o Menu: eSocial > Exclusão dos Eventos Mensais filtrando somente a pessoa em questão.
4.3. Altere o Motivo de Rescisão no Menu: Rescisões > Avisos Prévios para trabalhador em questão.
Para a mensagem "Este Contrato está Rescindido. Continuar assim mesmo?" selecione Sim.
4.4. Retifique o Evento de Rescisão S-2299 - Desligamento no Menu: Relatórios > Rotinas Especiais com a Rotina Retificações dos Eventos de Rescisões.
5. Vinculando Processo Trabalhista S-2500 Aceito no Desligamento S-2299 retificado para atualizar a CTPS Digital
Até que seja disponibilizada a versão do SIRH com a implementação de incluir o número do Processo Trabalhista (nrProcTrab) na retificação do eventos de Rescisões, esta opção deve ser realizada diretamente no Portal do eSocial.
5.1. Diretamente no Acesso ao eSocial com Certificado Digital, clique no Menu: Empregado ➔ Gestão de Empregados, informe o CPF e após clique em Movimentações Trabalhistas.
5.2. Localize o evento de Desligamento:
Para retificar os dados de um Desligamento que já foi transmitido, clique sobre este Evento na tela de Movimentações Trabalhistas. Depois, clique no botão Retificar, conforme tela acima.
No campo Número Processo Trabalhista deve selecionar o Processo Trabalhista enviado no S-2500.
Salvar e AssinaDOC: A edição de Eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para o registro ser transmitido ao ambiente nacional do eSocial.
Informações obtidas no Manual do eSocial Web Geral - Empresas.
Como no exemplo deste artigo a repercussão é 2, não temos S-2501, mas se fosse 1 ou 3, neste caso teria o cadastro do Tributo e Geração do Evento S-2501.
6. Gere o Evento S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho no Menu: eSocial > Geração dos Eventos Mensais filtrando somente a pessoa em questão.
7. Efetue o fechamento da competência reaberta no Menu: eSocial > Fechamento dos Eventos Mensais.
8. Efetue a transmissão da DCTFweb Retificadora no eCAC.
Considerações Finais
- Consulte sempre o MOS e Perguntas Frequentes do eSocial no item 12. Processos Trabalhistas .
- Nem todo valor de indenização por dano moral é enviado pelo eSocial, conforme consta no item 12.11 e 12.13 das Perguntas Frequentes do eSocial.
- Nem todos os Pagamento de Processos trabalhista são enviado S-2501 pelo eSocial. Há casos de processos com sentença em data anterior a obrigatoriedade do envio do S-2500, que é pelo EFD-Reinf, conforme consta no item 12.12 nas Perguntas Frequentes do eSocial.
- Dúvidas do que informar nos campos foram explicadas no artigo ⚖️ Passo a Passo Processo Trabalhista no eSocial. Se sendo uma questão de interpretação do processo, deve-se solicitar ao advogado que participou do Processo ou ainda no Fale Conosco - eSocial ou pelo 0800 730 0888 do eSocial. As perguntas feitas ao eSocial são publicadas nas Perguntas Frequentes do eSocial. Fique atento, faça pesquisas por data na página para verificar as mais recentes.