Este artigo mostrará apenas um exemplo ao utilizar as funcionalidades para transmissão dos Eventos S-2500 e S-2501 previstos na documentação do eSocial.
Para mais informações de cada tela de cadastro, leia o Passo a Passo Processo Trabalhista no eSocial.
Todas as imagens apresentadas nesse artigo têm caráter meramente ilustrativo, visando apenas exemplificar.
Tipo de Contrato do Processo: Hoje existem 9 opções (MOS, página 299).
Houve reconhecimento de vínculo do empregado, que prestava serviço de forma informal ? Sim, então é 5.
Nesse exemplo, ficamos com o Tipo do Contrato do Processo: 5 – Empregado com Reconhecimento de Vínculo.
Esse código deve ser utilizado para o caso em que o trabalhador prestava serviços de forma informal para a empresa, sem registro em carteira.
- Os Dados dos Exemplos são Fictícios
- Deve ser Verificado as Datas de Admissão Reconhecida e o Desligamento para Cadastro no eSocial.
- Cadastro do Processo Trabalhista na Metadados
1. Os Dados dos Exemplos são Fictícios:
- Processo JUDICIAL - Número com 20 (vinte) algarismos.
- Responsável DIRETO pelo pagamento de remuneração do reclamante.
- Reclamante, de forma resumida, é o autor do Processo Trabalhista.
- Data da SENTENÇA: 16/02/2024. Essa data vai definir o prazo de envio do S-2500 (MOS, página 296) quando não imposta pelo Juiz outra data.
- Dependente: NÃO tem, mas se tiver deve informar para a geração no S-2501.
- Pensionista: NÃO tem, mas se tiver deve informar para a geração no S-2501.
- Admissão: 01/03/2023 reconhecida em processo.
- Breve resumo do Processo: Este empregado reclamou vínculo empregatício de um período em que trabalhou sem registro em CTPS Digital de 01/03/2023 a 31/12/2023, obteve reconhecimento ao direito de receber valores relativos aos meses de 03/2023 a 12/2023 (Veja MOS, página 306).
2. Envio do S-2200 com Reconhecimento de Vínculo
2.1. Cadastre o colaborador no Sistema Metadados, a pessoa e o contrato. Veja: Como Cadastrar um Contrato.
2.2. No Módulo Folha de Pagamento, acesse o menu: Cadastramento > Contratos.
2.3 Clique na aba eSocial e altere o indicativo de admissão para 3- Processo Judicial e informe o número do processo trabalhista sem pontos.
2.4 Salve o cadastro e confira se o s-2200 foi enviado como aceito no Gerenciador de Eventos.
Importante! Só são enviadas as admissões a partir da obrigatoriedade do eSocial.
3. Cadastro do Processo Trabalhista na Metadados
No Módulo Folha de Pagamento, acesse o menu: eSocial > Processos Trabalhista > Cadastramento.
3.1. Guia Informações
3.1.1 Não houve no Processo alteração no Motivo de Desligamento, na Categoria do Trabalhador e nem na Natureza da Atividade. Por esse motivo, foi deixado em branco o campo Categoria do trabalhador.
3.1.2 Para esse trabalhador já consta a Matrícula do eSocial e o S-2200 (Admissão) enviado ao eSocial, conforme no item 1 acima.
3.2. Guia Trabalhador com Vínculo
Deve refletir as informações deste trabalhador tal como é seu contrato próximo ao desligamento.
3.2.1 Não houve alteração da Data de Admissão reconhecida no Processo e a data original não deve ser informada.
3.2.2 Não houve Reintegração.
3.3. Guia Valores
Possui informações impactantes para geração dos Eventos S-2500 e S-2501.
4. Demais Cadastros Dependem do Indicativo de Repercussão do Processo
A partir deste ponto, siga as explicações dos artigos:
- Indicativo de Repercussão do Processo = 1
⚖️ Exemplo: Processo Trabalhista Verbas Tributáveis no eSocial - no item 2.3. Valores em diante.
- Indicativo de Repercussão do Processo = 2
No Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: eSocial > Processos Trabalhistas > Eventos > Processo Trabalhista > Geração, e gere o evento.
- Indicativo de Repercussão do Processo = 3
⚖️ Exemplo: Processo Trabalhista Verbas Indenizatórias no eSocial no item 2.3. Valores em diante.
Atenção! O acompanhamento do cadastro no SIRH é feito através da contratação de Serviços, caso exista necessidade.
Considerações Finais
- Consulte sempre o MOS e Perguntas Frequentes do eSocial no item 12. Processos Trabalhistas.
- Nem todo valor de indenização por dano moral é enviado pelo eSocial, conforme consta no item 12.11 e 12.13 das Perguntas Frequentes do eSocial.
- Nem todos os Pagamento de Processos trabalhista são enviados do S-2501 pelo eSocial. Há casos de processos com sentença em data anterior a obrigatoriedade do envio do S-2500, que é pelo EFD-Reinf, conforme consta no item 12.12 nas Perguntas Frequentes do eSocial.
Dúvidas do que informar nos campos foram explicadas no artigo ⚖️ Passo a Passo Processo Trabalhista no eSocial. Caso seja uma questão de interpretação do processo, deve ser solicitado atendimento ao advogado que participou do Processo, no Fale Conosco - eSocial ou pelo contato 0800 730 0888 do eSocial. As perguntas feitas ao eSocial são publicadas nas Perguntas Frequentes do eSocial. Fique atento! Faça pesquisas por data na página para verificar as mais recentes.
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