O inciso I do artigo 62 da CLT traz flexibilidades em relação ao controle de horários para empregados em atividades externas.
Art. 62 – Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)
I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados; (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)
Contudo, isso não significa que os horários de entrada e saída desses empregados não precisem ser informados ao eSocial através do evento S-2200.
Para garantir que essas informações sejam corretamente enviadas ao eSocial, siga o passo a passo:
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No Módulo Folha de Pagamento, acesse o menu: Arquivo > Tabelas do Contrato > Horários.
1.1. Na guia Cadastro, preencha os campos:
- Descrição
- Descrição Reduzida
- Descrição Extensa
- Total por Dia
1.2 Marque Flexível como Tipo de Horário;
1.3 Nas Opções para cálculo de Frequência, marque: Não Calcular Faltas e Não Calcular Horas Extras.
1.4 Na Guia Marcações, inclua ao menos a Hora de Início da Jornada e de Término da Jornada.
1.5 Na Parametrização para o eSocial, inclua o Início da Validade do horário e preencha os campos:
- Hora da Entrada
- Hora de Saída
1.6 Marque a opção É permitida flexibilidade.
1.7 Na seção Intervalos, selecione a opção Intervalo em Horário Variável.
1.8 Preencha o campo Duração com a quantidade de minutos correspondente ao tempo de intervalo. - Acesse o menu: Arquivo > Tabelas do Contrato > Escalas.
2.1. Na guia Cadastro preencha os campos:
- Descrição
- Descrição Ampliada
- Descrição Reduzida
- Descrição Estendida
2.2 Na seção Validade, no campo De, selecione a data de início da validade.
2.3 Na seção Horas Semanais (HH:MM), preencha os campos com a quantidade de horas Trabalhadas e de Repouso.
2.4 Na guia Horários da Semana, informe os Horários Trabalhados nos dias da semana em que os empregados irão trabalhar. Especifique em qual dia será o Repouso e se algum dia será Compensado.
2.5 Na Parametrização para o eSocial, informe o Início da Validade.
2.6 Selecione a a opção 9 – Demais tipos de jornada nos campos:
- Tipo da Jornada (leiaute Completo)
- Tipo da Jornada (leiaute Simplificado)
2.7 Preencha os campos:
- Descrição do Tipo da Jornada
- Descrição da Jornada - Acesse o menu: Cadastramento > Contratos e, na guia eSocial, no campo Tipo de Regime de Jornada do Empregado, selecione o tipo 2 –Atividade Externa especificada no Inciso I do Art. 62 da CLT.
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