⚖️ Processo Trabalhista com Unificação de Vínculos no eSocial – Metadados

Este artigo trata da unificação de contratos no eSocial para transmissão dos eventos S-2500 e S-2501, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial.

👉️ Para mais detalhes sobre cada tela de cadastro, consulte o artigo: Passo a Passo do Processo Trabalhista no eSocial.

Tipo de Contrato do Processo

9 – Trab. cujo contratos foram unificados (unicidade contratual)

Esse código deve ser utilizado quando o trabalhador já tinha seu vínculo devidamente reconhecido e houve a unificação de vínculos trabalhistas.

1. Os Dados dos Exemplos são Fictícios

Processo Judicial: número com 20 algarismos.
Responsável direto pelo pagamento da remuneração do reclamante.
Reclamante: autor do Processo Trabalhista.
Data da sentença: 18/03/2025. Define o prazo de envio do S-2500 (MOS, página 296), salvo determinação judicial contrária.
Dependente: não tem - caso tenha, deve ser informado para geração no S-2501.
Pensionista: não tem - caso tenha, deve ser informado para geração no S-2501.
Admissão: data original 01/01/2020, reconhecida no processo como 01/01/2019 até 31/10/2024.
Resumo do Processo: o empregado reivindicou vínculo empregatício no período em que atuou como aprendiz, mas exercia a função de auxiliar administrativo entre 01/01/2019 e 31/12/2019 (MOS, pág. 306).

Observação: todos os dados e imagens utilizados neste artigo são meramente ilustrativos para apresentar um exemplo.

2. Retificação da Data de Admissão diretamente no Portal do eSocial

Até que a funcionalidade seja disponibilizada no SIRH, a retificação deve ser realizada diretamente no Portal do eSocial:

2.1. Acesse o eSocial com Certificado Digital e no menu clique em: Empregado > Gestão de Empregados.

2.2. Informe o CPF e clique em Movimentações Trabalhistas.

2.2 Localize o Evento de Admissão.

2.2.1 Para retificar os dados de uma admissão já transmitida, clique sobre este evento na tela de Movimentações Trabalhistas.

2.3 Após, clique no botão Retificar.

2.4 Altere a Data de admissão e informe o Número do processo judicial.

2.5. Salve e assine digitalmente para transmissão ao eSocial.

⚠️ Atenção! A edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para que o registro seja transmitido ao ambiente nacional do eSocial.

➡️ Importante! Os vínculos anteriores devem estar encerrados. Somente a admissão do último vínculo deve ser alterada.

Fonte: Manual do eSocial Web Geral - Empresas.

3. Cadastro do Processo Trabalhista na Metadados

No módulo Folha de Pagamento, acesse o menu: eSocial > Processos Trabalhista > Cadastramento.

3.1 Guia Informações

Não houve alteração no Motivo de Desligamento, Categoria do Trabalhador ou Natureza da Atividade. Por esse motivo, foi deixado em branco o campo Categoria do Trabalhador.
Este trabalhador já consta o S-2200 (Admissão) enviado ao eSocial e já foi retificado no item 1 acima e consta a Matrícula do eSocial.

3.2 Guia Trabalhador com Vínculo

Deve refletir as informações do trabalhador conforme contrato próximo ao desligamento.

Houve alteração da Data de Admissão reconhecida no Processo e a data original deve ser a que foi enviada na época no S-2200.
Não houve reintegração.

3.3 Guia Unificações

Deve refletir os contratos a serem unificados.

Utilizar a matrícula do contrato que consta no portal do eSocial.

3.4. Guia Valores

Contém informações essenciais para a geração dos eventos S-2500 e S-2501.

4. Demais Cadastros Dependem do Indicativo de Repercussão do Processo

Indicativo de Repercussão do Processo = 1

⚖️ Exemplo: Processo Trabalhista - Verbas Tributáveis no eSocial (a partir do item 2.3. Valores).

Indicativo de Repercussão do Processo = 2

No módulo Folha de Pagamento, acesse o menu: eSocial > Processos Trabalhistas > Eventos > Processo Trabalhista > Geração e gere o evento.

Indicativo de Repercussão do Processo = 3

⚖️ Exemplo: Processo Trabalhista - Verbas Indenizatórias no eSocial (a partir do item 2.3. Valores).

⚠️ Atenção! Se necessário, a alteração da Data de Admissão no SIRH requer contratação de serviços.

Considerações Finais

Consulte sempre o MOS e as Perguntas Frequentes do eSocial (item 12. Processos Trabalhistas).
Nem todo valor de indenização por dano moral é enviado ao eSocial (veja itens 12.11 e 12.13 das Perguntas Frequentes).
Nem todos os pagamentos de processos trabalhistas são enviados via S-2501. Processos com sentença antes da obrigatoriedade do S-2500 são informados pelo EFD-Reinf (item 12.12 das Perguntas Frequentes).
Para dúvidas, consulte o artigo ⚖️ Passo a Passo do Processo Trabalhista no eSocial.
Se a dúvida for de interpretação do processo, consulte o advogado responsável.
Para suporte, utilize o Fale Conosco - eSocial ou ligue para 0800 730 0888.

🔍 Dica: pesquise as Perguntas Frequentes do eSocial por data para acessar as informações mais recentes.