⚖️ Processo Trabalhista com Unificação de Vínculos no eSocial

Este artigo trata da unificação de contratos no eSocial para transmissão dos eventos S-2500 e S-2501, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial.

👉️ Para mais detalhes sobre cada tela de cadastro, consulte o artigo: Passo a Passo do Processo Trabalhista no eSocial.

 

Tipo de Contrato do Processo

9 – Trab. cujo contratos foram unificados (unicidade contratual)

• Esse código deve ser utilizado quando o trabalhador já tinha seu vínculo devidamente reconhecido e houve a unificação de vínculos trabalhistas.

1. Os Dados dos Exemplos são Fictícios
2. Retificação da Data de Admissão diretamente no Portal do eSocial
3. Cadastro do Processo Trabalhista na Metadados

 

1. Os Dados dos Exemplos são Fictícios

• Processo Judicial: número com 20 algarismos.
• Responsável direto pelo pagamento da remuneração do reclamante.
• Reclamante: autor do Processo Trabalhista.
• Data da sentença: 18/03/2025. Define o prazo de envio do S-2500 (MOS, página 296), salvo determinação judicial contrária.
• Dependente: não tem - caso tenha, deve ser informado para geração no S-2501.
• Pensionista: não tem - caso tenha, deve ser informado para geração no S-2501.
• Admissão: data original 01/01/2020, reconhecida no processo como 01/01/2019 até 31/10/2024.
• Resumo do Processo: o empregado reivindicou vínculo empregatício no período em que atuou como aprendiz, mas exercia a função de auxiliar administrativo entre 01/01/2019 e 31/12/2019 (MOS, pág. 306).

Observação: todos os dados e imagens utilizados neste artigo são meramente ilustrativos para apresentar um exemplo.

 

2. Retificação da Data de Admissão diretamente no Portal do eSocial

Até que a funcionalidade seja disponibilizada no SIRH, a retificação deve ser realizada diretamente no Portal do eSocial:

2.1. Acesse o eSocial com Certificado Digital e no menu clique em: Empregado > Gestão de Empregados.

2.2. Informe o CPF e clique em Movimentações Trabalhistas.

2.2 Localize o Evento de Admissão.

2.2.1 Para retificar os dados de uma admissão já transmitida, clique sobre este evento na tela de Movimentações Trabalhistas.

2.3 Após, clique no botão Retificar.

2.4 Altere a Data de admissão e informe o Número do processo judicial.

2.5. Salve e assine digitalmente para transmissão ao eSocial.

⚠️ Atenção! A edição de eventos (inclusão, alteração, retificação e exclusão) deverá ser assinada digitalmente para que o registro seja transmitido ao ambiente nacional do eSocial.

➡️ Importante! Os vínculos anteriores devem estar encerrados. Somente a admissão do último vínculo deve ser alterada.

Fonte: Manual do eSocial Web Geral - Empresas.

 

3. Cadastro do Processo Trabalhista na Metadados

No módulo Folha de Pagamento, acesse o menu: eSocial > Processos Trabalhista > Cadastramento.

3.1 Guia Informações

• Não houve alteração no Motivo de Desligamento, Categoria do Trabalhador ou Natureza da Atividade. Por esse motivo, foi deixado em branco o campo Categoria do Trabalhador.
• Este trabalhador já consta o S-2200 (Admissão) enviado ao eSocial e já foi retificado no item 1 acima e consta a Matrícula do eSocial.

3.2 Guia Trabalhador com Vínculo

• Deve refletir as informações do trabalhador conforme contrato próximo ao desligamento.

• Houve alteração da Data de Admissão reconhecida no Processo e a data original deve ser a que foi enviada na época no S-2200.

• Não houve reintegração.

3.3 Guia Unificações

• Deve refletir os contratos a serem unificados.

• Utilizar a matrícula do contrato que consta no portal do eSocial.

3.4. Guia Valores

• Contém informações essenciais para a geração dos eventos S-2500 e S-2501.

 

4. Demais Cadastros Dependem do Indicativo de Repercussão do Processo

Indicativo de Repercussão do Processo = 1

• ⚖️ Exemplo: Processo Trabalhista - Verbas Tributáveis no eSocial (a partir do item 2.3. Valores).

Indicativo de Repercussão do Processo = 2

• No módulo Folha de Pagamento, acesse o menu: eSocial > Processos Trabalhistas > Eventos > Processo Trabalhista > Geração e gere o evento.

Indicativo de Repercussão do Processo = 3

• ⚖️ Exemplo: Processo Trabalhista - Verbas Indenizatórias no eSocial (a partir do item 2.3. Valores).

⚠️ Atenção! Se necessário, a alteração da Data de Admissão no SIRH requer contratação de serviços.

 

Considerações Finais

• Consulte sempre o MOS e as Perguntas Frequentes do eSocial (item 12. Processos Trabalhistas).
• Nem todo valor de indenização por dano moral é enviado ao eSocial (veja itens 12.11 e 12.13 das Perguntas Frequentes).
• Nem todos os pagamentos de processos trabalhistas são enviados via S-2501. Processos com sentença antes da obrigatoriedade do S-2500 são informados pelo EFD-Reinf (item 12.12 das Perguntas Frequentes).
• Para dúvidas, consulte o artigo ⚖️ Passo a Passo do Processo Trabalhista no eSocial.
• Se a dúvida for de interpretação do processo, consulte o advogado responsável.
• Para suporte, utilize o Fale Conosco - eSocial ou ligue para 0800 730 0888.

 

🔍 Dica: pesquise as Perguntas Frequentes do eSocial por data para acessar as informações mais recentes.