Conceito: São informações prestadas exclusivamente pelos tomadores de serviços de trabalhadores avulsos não portuários.
Quem está obrigado: Os tomadores de serviços de trabalhadores avulsos não portuários intermediados pelo sindicato.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódico - remuneração, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
Informações adicionais:
1) As empresas tomadoras de serviços deverão informar a remuneração recebida, o décimo terceiro salário proporcional e as contribuições descontadas dos trabalhadores avulsos não portuários.
2) Os sindicatos informarão a folha de pagamento dos empregados para alocação individualizada dos valores para o fundo de garantia do tempo de serviço e previdência social no evento S-1200.
3) A informação deste evento servirá para compor os débitos tributários, constituídos de contribuição previdenciária e Imposto de Renda Retido na Fonte, a serem recolhidos pela empresa tomadora de serviços.
4) O décimo terceiro salário proporcional dos avulsos é pago juntamente com a folha de pagamento mensal e não em folha específica de 13° salário.
5) Caso a empresa possua processo administrativo ou judicial, com decisão/sentença favorável, relativos a contribuições destinadas a outras Entidades e Fundos, devem ser informados, nos campos {codTerc} e {nrProcJud}, os dados relativos ao processo administrativo ou judicial. Nesse caso, o evento S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais deve ser enviado antes deste evento.
Veja artigo: S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.
Fonte: Manual de Orientação do eSocial. Versão 2.5.01
Veja os passos:
1. Cadastre um Cliente para cada Sindicato no menu Arquivo > Tabelas Diversas > Tabelas para Cálculo da GPS/SEFIP > Clientes e Fornecedores > Clientes conforme cada Nota.
2. Cadastre um parâmetro de GPS/SEFIP relacionado a esta contratação no menu Acesse > Arquivo > Tabelas Diversas > Tabela para cálculo da GPS/SEFIP > Parâmetros da GPS/SEFIP. Para mais informações de como cadastrar o Parâmetros veja o artigo: Como Cadastrar um Parâmetro da GPS/SEFIP;
Na tela abaixo, temos um exemplo (lembre-se de alterar códigos de FPAS, terceiros, código de pagamento e recolhimento conforme SEFIP da empresa):
Importante: Somente pode ser informada uma classificação GPS/SEFIP que estiver classificada com o campo tipo de lotação = 04 - Pessoa Juríd.Tomadora Serv.mediante cessão de mão de obra.
Acesse > Arquivo > Tabelas Diversas > Tabela para cálculo da GPS/SEFIP > Parâmetros da GPS/SEFIP > Lotação p/eSocial e informe o CNPJ do sindicato:
3. Informe a nota fiscal/fatura:
Para cadastrar a Nota Fiscal de contratação de trabalhadores avulsos não portuários não é necessário cadastrar Fornecedor. Veja o artigo: Como Cadastrar Notas Fiscais.
Acesse : Arquivo > Tabelas Diversas > Tabela para cálculo da GPS/SEFIP > Notas Fiscais > Recebidas.
Para preenchimento dos campos:
- O valor será o valor total da fatura ou então da nota fiscal;
- A classificação de GPS/SEFIP será a cadastrada para cada sindicato (conforme item 1 deste artigo);
- Nos valores de Base de Cálculo sobre Remuneração deve ser informado o valor da remuneração do trabalhador que constam na nota fiscal/fatura.
- No campo da base de cálculo da contribuição para aposentadoria especial, deverá ser informado sua remuneração que consta na nota fiscal/fatura.
- Não é obrigatório o campo série, assim caso você não tenha esta informação pode informar "1".
- Grupo que apresenta a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários, de forma totalizada por estabelecimento contratante/código atribuído pelo empregador para a lotação tributária S-1020.
Na tela abaixo, temos um exemplo com valores meramente ilustrativos (estes valores deverão ser preenchidos conforme cada caso, analisando os campos necessários, por exemplo, se há ou não aposentadoria especial) e na classificação p/ GPS, deverá ser utilizado o parâmetro criado anteriormente no item 1 deste artigo:
4. Acesse eSocial > Geração dos Eventos Mensais informe os dados da empresa, indicativo e período e selecione o evento S-1270 (além de outros eventos mensais conforme o artigo Como Fazer a Geração dos Eventos Mensais);
5. Monitore o retorno do evento S-1270 conforme artigo: Como Monitorar os Eventos do eSocial:
Veja o retorno do evento S-1270 ampliado, valores da tela abaixo meramente ilustrativos:
6. Realize o fechamento dos eventos mensais: Como Gerar o Evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos.