Conceito: São informações prestadas exclusivamente pelos tomadores de serviços de trabalhadores avulsos não portuários.
Quem está obrigado: Os tomadores de serviços de trabalhadores avulsos não portuários intermediados pelo sindicato.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódico - remuneração, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
Fonte: Manual de Orientação do eSocial. Versão 2.4
Veja os passos:
1. No cadastro de parâmetro GPS/SEFIP
Ao cadastrar a nota fiscal recebida, somente pode ser informada uma classificação GPS/SEFIP que estiver classificada com o campo tipo de lotação = 04 - Pessoa Juríd.Tomadora Serv.mediante cessão de mão de obra.
> Arquivo / Tabelas Diversas / Tabela para cálculo da GPS/SEFIP / Parâmetros da GPS/SEFIP
2. Informando a nota fiscal
Para cadastrar a Nota Fiscal de contratação de trabalhadores avulsos não portuários não é necessário cadastrar Fornecedor.
> Arquivo / Tabelas Diversas / Tabela para cálculo da GPS/SEFIP / Notas Fiscais / Recebidas
Atenção: os valores acima são meramente ilustrativos.
Para preenchimento dos campos:
- O valor será o valor total da fatura ou então da nota fiscal;
- A classificação de GPS/SEFIP será a cadastrada para cada sindicato;
- Nos valores de Base de Cálculo sobre Remuneração deve ser informado o valor da remuneração do trabalhador;
- No campo da base de cálculo da contribuição para aposentados, deverá ser informado sua remuneração;
- Não é obrigatório o campo série, assim caso você não tenha esta informação pode informar "1".
3. Consulta de um evento no gerenciador do eSocial
> eSocial / Gerenciador de Eventos
Atenção: os valores acima são meramente ilustrativos.