IMPORTANTE: Para realizar as transferências, as folhas devem constar na mesma situação em ambas as empresas e/ou unidades (ambas calculadas, cadastradas ou consolidadas).
1) Transferência para outra Empresa na mesma Base de Dados (mesma raiz CNPJ)
1.1) Para realizar uma transferência, acesse:
> Menu: Cadastramento / Registro de Transferências.
1.2) Em seguida, confirme a data de transferência, selecione o Contrato devido e os dados que serão transferidos e clique no botão Iniciar Transferência.
Permite transferência de informações relacionadas à: Registro / Lotação / Cargo Salário / Vínculos.
A Data para registro de alterações é a que o colaborador foi transferido.
Recomenda-se que seja o 1ª do período de apuração da folha mensal e antes do dia 7. Visto que a Transferência pode gerar uma movimentação (N1, N2, N3) para o FGTS e gerar a retificação do SEFIP para o Estabelecimento de origem.
Antes de realizar uma Transferência, verifique se os Estabelecimentos de origem e destino encontram-se na mesma posição de cálculo.
- Antes de fazer a transferência (com data do dia 1º) gerar o CAGED do Mês anterior. Fazer a transferência, e somente após gerar a SEFIP da Competência anterior.
- Após realizar a transferência, a folha da unidade de origem não deve ser recalculada.
O número de trabalhadores no primeiro dia do mês sofre alteração se fizer
o CAGED do mês anterior posterior a transferência.
Ou seja: CAGED / Transferência / SEFIP.
OBS: Quando o CAGED a ser gerado, conter movimentação de transferências entre empresas do mesmo grupo econômico, o arquivo deverá ser gerado com as duas empresas no mesmo arquivo, pois este arquivo deverá informar os movimentos as transferências de entradas e transferências de saídas.
Para gerar o CAGED acesse: Como Gerar o CAGED
OBS.: Desde a competência de 01/2020 as empresas estão desobrigadas de informar o CAGED.
Mais informações acesse: Substituição do CAGED
Quando a transferência ocorre entre Empresas e Estabelecimentos, é necessário indicar:
- Ônus: Se possui ou não ônus pela transferência do empregado.
- Motivo: Outros, Fusão, Incorporação, Cisão ou Sucessão.
Para o e-Social, vai gerar um evento S-2206 de alteração de estabelecimento e unidade.
2) Transferência de empresa do mesmo grupo econômico (raiz CNPJ diferente)
Ocorre quando se faz transferência de um contrato entre empresas do mesmo grupo econômico, sem a necessidade de rescisão. Grupo econômico é sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria e estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis, e a empresa principal e cada uma das subordinadas.
Na subguia Sucessão de Vínculo Trabalhista, seus campos tornam-se de preenchimento obrigatório se o conteúdo do campo Tipo de Admissão na subguia Dados Cadastrais for:
- 2 – Transferência de empresa do mesmo grupo econômico.
- 3 – Transferência de empresa consorciada ou de consórcio.
- 4 – Transf. por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão.
Exemplo:
Os campos da subguia Sucessão de Vínculo Trabalhista devem ser preenchidos do seguinte modo:
| CAMPO | INFORMAÇÕES DO CAMPO |
| Tipo Inscrição do Empregador Anterior |
Informe um dos tipos: CNPJ, CPF, CGC, CEI. |
| Inscrição do Empregador anterior (com raiz diferente do CNPJ do declarante) | Informe a inscrição de acordo com o tipo informado no campo anterior. |
| Matrícula do Trabalhador na Empresa que deu origem ao vínculo trabalhista | Informe a matrícula |
O Registro de Transferências entre Empresas somente ocorre para Contratos com vínculo empregatício, logo este recurso não pode ser utilizado para Autônomos e trabalhadores sem vínculo empregatício.
O mesmo processo ocorre na rotina Registro de Transferências, pelo SIRH Metadados. Nesta, a visualização da guia Sucessão de Vínculo Trabalhista depende da opção selecionada no campo Motivo da Transferência, tornando os campos da respectiva guia de preenchimento obrigatório. Conforme segue:
| GUIA | MOTIVO DA TRANSFERÊNCIA | TIPO DE ADMISSÃO PARA O ESOCIAL |
| Sucessão de Vínculo Trabalhista | Outros | 2 - Transferência de empresa do mesmo grupo econômico |
|
Fusão Incorporação Cisão Sucessão |
4 - Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão |
Exemplo: Sucessão de colaborador pelo Registro de Transferências.
Exemplo Guia Registro
Guia Sucessão de Vínculo Trabalhista:
Para os campos:
- Tipo Inscrição do empregador anterior: preeche com o tipo de inscrição do estabelecimento anterior do contrato transferido.
- Inscrição do Empregador anterior (com raiz diferente do CNPJ do declarante) - é sugerido a inscrição do Estabelecimento anterior do Contrato transferido. A inscrição da Empresa de origem e destino devem ser diferentes.
- Matrícula do Trabalhador na Empresa que deu origem ao vínculo trabalhista – é sugerida a mesma Matrícula do Contrato para o eSocial antes de ser transferido.
Cadastramento do Contrato, após a transferência.
Guia eSocial / Dados Cadastrais:
Guia eSocial / Sucessão de Vínculo Trabalhista:
Para o e-Social, vai gerar um evento S-2299 de desligamento com data anterior a data de transferência na empresa que o contrato estava e vai gerar um evento S-2200 de admissão com a data de transferência na empresa que o contrato foi.
Para que gere o evento S-2299, é necessário que o Movimento dos Eventos Mensais não esteja 'Fechado'. Caso Movimento esteja encerrado, deve reabri-lo antes de iniciar a transferência: Reabertura dos Eventos Mensais
OBS: Este tipo de transferência pode ser cancelada apenas via setor de Serviços.
3) Admissão por sucessão, incorporação, cisão ou fusão
Sucessão é quando ocorre mudança na propriedade da empresa ou alguma alteração significativa na sua estrutura jurídica, sendo que a empresa continua utilizando-se dos serviços dos empregados da sucedida.
Requisitos caracterizadores da sucessão:
- Estabelecimento como unidade econômica passe de um para outro titular.
- Prestação de serviço pelos empregadores não sofra solução de continuidade.
Logo, não se pode tratar como sucessão quando tenha havido a alienação de apenas parte de um negócio, que não possa ser considerado uma unidade econômico-produtiva autônoma ou de máquinas e coisas vendidas como bens singulares.
Fonte: Artigos 448 e de 468 a 470 da CLT.
Após, confira a transferência
Para conferir as transferências ocorridas por Contrato ou Por Período, acesse menu: Consulta/ Funcionários Transferidos:
Preencha os campos solicitados na tela conforme sua necessidade e clique na guia Resultado.
Confira as informações de transferência para a RAIS.
Como Revisar as Transferências na RAIS
4) Transferência para outra Empresa em Base de Dados Distinta
Caso a transferência de saída seja para Empresas que estão em outra base de dados ou outro software, acesse a instrução:
Desligamento por Transferência para Empresa em Outro Sistema