Como Realizar Transferências

Ocorre quando se faz transferência de um contrato entre empresas do mesmo grupo econômico, sem a necessidade de rescisão. Grupo econômico é sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria e estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis, e a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Atenção! Verifique se as folhas das unidades envolvidas estão com a mesma situação (ambas calculadas, cadastradas ou consolidadas). 
Atenção! Após realizar a transferência, não é permitido realizar o recálculo da folha para nenhuma das unidades envolvidas (origem e destino).
Atenção! Recomenda-se que a data de transferência seja no 1º dia do período de apuração da folha mensal e que seja realizada antes do dia 7. Visto que a Transferência pode gerar uma movimentação (N1, N2, N3) para o FGTS e gerar a retificação do SEFIP para o Estabelecimento de origem.
Atenção! Este tipo de transferência pode ser cancelada apenas via setor de Serviços.

2.1. Antes de fazer a transferência, gere o CAGED do mês anterior a data de transferência.
Observação: Quando o CAGED a ser gerado, conter movimentação de transferências entre empresas do mesmo grupo econômico, o arquivo deverá ser gerado com as duas empresas no mesmo arquivo, pois este arquivo deverá informar  os movimentos as transferências de entradas e transferências de saídas.
Observação: Desde a competência de 01/2020 as empresas que já estão enviando a fase 2 do eSocial estão desobrigadas de informar o CAGED. Mais informações acesse: Substituição do CAGED.

2.2. Para realizar uma transferência, no Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu Cadastramento > Registro de Transferências.

2.3. Selecione a unidade e informe a data de transferência:

2.4. Em seguida, selecione o Contrato desejado, preencha os dados que serão transferidos nas guias Registro / Lotação / Cargo Salário / Vínculos / Sucessão de Vínculo Trabalhista:

2.5. Os campos da Guia Sucessão de Vínculo Trabalhista, são de preenchimento obrigatório neste tipo de transferência.

Observação: Os campos serão preenchidos automaticamente com os dados do contrato no momento da transferência. Altere apenas caso necessário.

2.6. Clique sobre o botão Iniciar Transferência.

2.7. Após a transferência, acesse o menu Cadastramento > Contratos  com a data da transferência e, verifique se na Guia eSocial, Subguia Sucessão de Vínculo Trabalhista, os dados estão preenchidos de acordo com a transferência.

2.8. Após a transferência,  gere a SEFIP da Competência anterior.

2.9. Monitore se o evento S-2299 de desligamento da empresa origem foi gerado e aceito.

2.10. Monitore se o evento S-2200 de admissão da empresa destino foi gerado e aceito.

2.11. Para conferir as transferências ocorridas por Contrato ou Por Período, acesse menu Consulta > Funcionários Transferidos e preencha os campos solicitados na tela conforme sua necessidade após, clique na Guia Resultado.

3. Admissão por sucessão, incorporação, cisão ou fusão

Sucessão é quando ocorre mudança na propriedade da empresa ou alguma alteração significativa na sua estrutura jurídica, sendo que a empresa continua utilizando-se dos serviços dos empregados da sucedida.

Requisitos caracterizadores da sucessão:

• Estabelecimento como unidade econômica passe de um para outro titular.
• Prestação de serviço pelos empregadores não sofra solução de continuidade.

Logo, não se pode tratar como sucessão quando tenha havido a alienação de apenas parte de um negócio, que não possa ser considerado uma unidade econômico-produtiva autônoma ou de máquinas e coisas vendidas como bens singulares.

Fonte: Artigos 448 e de 468 a 470 da CLT.

Atenção! Verifique se as folhas das unidades envolvidas estão com a mesma situação (ambas calculadas, cadastradas ou consolidadas). 
Atenção! Após realizar a transferência, não é permitido realizar o recálculo da folha para nenhuma das unidades envolvidas (origem e destino).
Atenção! Recomenda-se que a data de transferência seja no 1º dia do período de apuração da folha mensal e que seja realizada antes do dia 7. Visto que a Transferência pode gerar uma movimentação (N1, N2, N3) para o FGTS e gerar a retificação do SEFIP para o Estabelecimento de origem. Leia Também: Transferências com Data Diferente de 1º
Atenção! Este tipo de transferência pode ser cancelada apenas via setor de Serviços.

3.1. Antes de fazer a transferência, gere o CAGED do mês anterior a data de transferência.
Observação: Quando o CAGED a ser gerado, conter movimentação de transferências entre empresas do mesmo grupo econômico, o arquivo deverá ser gerado com as duas empresas no mesmo arquivo, pois este arquivo deverá informar  os movimentos as transferências de entradas e transferências de saídas.
Observação: Desde a competência de 01/2020 as empresas que já estão enviando a fase 2 do eSocial estão desobrigadas de informar o CAGED. Mais informações acesse: Substituição do CAGED.

3.2. Para realizar uma transferência, no Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu Cadastramento > Registro de Transferências.

3.3. Selecione a unidade e informe a data de transferência:

3.4. Em seguida, selecione o Contrato desejado, preencha os dados que serão transferidos nas guias Registro / Lotação / Cargo Salário / Vínculos / Sucessão de Vínculo Trabalhista

4. Transferência para outra Empresa em Base de Dados Distinta

Caso a transferência de saída seja para Empresas que estão em outra base de dados ou outro software, acesse a instrução: Desligamento por Transferência para Empresa em Outro Sistema