Como Realizar Transferências

Ocorre quando se faz transferência de um contrato entre empresas do mesmo grupo econômico, sem a necessidade de rescisão. Grupo econômico é sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria e estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis, e a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Atenção!

Verifique se as folhas das unidades envolvidas estão com a mesma situação (ambas calculadas, cadastradas ou consolidadas).

Atenção!

Após realizar a transferência, não é permitido realizar o recálculo da folha para nenhuma das unidades envolvidas (origem e destino).

Atenção!

Recomenda-se que a data de transferência seja no 1º dia do período de apuração da folha mensal e que seja realizada antes do dia 7. Visto que a Transferência pode gerar uma movimentação (N1, N2, N3) para o FGTS.

Atenção!

Caso a transferência seja realizada após transmissão do SEFIP. Visto que a Transferência pode gerar uma movimentação (N1, N2, N3) para o FGTS e gerar a retificação do SEFIP  Modalidade 9 para o Estabelecimento de origem.

Atenção!

O eSocial da competência anterior deve estar reaberto.

Atenção!

Este tipo de transferência pode ser cancelada apenas via setor de Serviços.

2.1. Para realizar uma transferência, no Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu:  Cadastramento > Registro de Transferências.

2.2. Selecione a unidade e informe a data de transferência:

2.3. Em seguida, selecione o Contrato desejado, preencha os dados que serão transferidos nas guias Registro  /  Lotação  /  Cargo Salário  /  Vínculos  /  Sucessão de Vínculo Trabalhista:

2.4. Os campos da guia  Sucessão de Vínculo Trabalhista, são de preenchimento obrigatório neste tipo de transferência.

Observação:  Os campos serão preenchidos automaticamente com os dados do contrato no momento da transferência. Altere apenas caso necessário.

2.5. Clique sobre o botão Iniciar Transferência.

2.6. Após a transferência, acesse o Menu:  Cadastramento > Contratos  com a data da transferência e, verifique se na guia  eSocial,  subguia  Sucessão de Vínculo Trabalhista, os dados estão preenchidos de acordo com a transferência.

2.7. Após a transferência,  gere a SEFIP da Competência anterior.

2.8. Monitore se o evento S-2299 de desligamento da empresa origem foi gerado e aceito.

2.9. Monitore se o evento S-2200 de admissão da empresa destino foi gerado e aceito.

2.10. Para conferir as transferências ocorridas por Contrato ou Por Período, acesse Menu:  Consulta > Funcionários Transferidos e preencha os campos solicitados na tela conforme sua necessidade após, clique na guia  Resultado.

 

 

 

3. Admissão por sucessão, incorporação, cisão ou fusão

Sucessão é quando ocorre mudança na propriedade da empresa ou alguma alteração significativa na sua estrutura jurídica, sendo que a empresa continua utilizando-se dos serviços dos empregados da sucedida.

Requisitos caracterizadores da sucessão:

• Estabelecimento como unidade econômica passe de um para outro titular.
• Prestação de serviço pelos empregadores não sofra solução de continuidade.

Logo, não se pode tratar como sucessão quando tenha havido a alienação de apenas parte de um negócio, que não possa ser considerado uma unidade econômico-produtiva autônoma ou de máquinas e coisas vendidas como bens singulares.

Fonte: Artigos 448 e de 468 a 470 da CLT.

Atenção!

Verifique se as folhas das unidades envolvidas estão com a mesma situação (ambas calculadas, cadastradas ou consolidadas). 
Atenção!

Após realizar a transferência, não é permitido realizar o recálculo da folha para nenhuma das unidades envolvidas (origem e destino).
Atenção!

Recomenda-se que a data de transferência seja no 1º dia do período de apuração da folha mensal e que seja realizada antes do dia 7. Visto que a Transferência pode gerar uma movimentação (N1, N2, N3) para o FGTS .

Atenção!

Caso a transferência seja realizada após transmissão do SEFIP. Visto que a Transferência pode gerar uma movimentação (N1, N2, N3) para o FGTS e gerar a retificação do SEFIP  Modalidade 9 para o Estabelecimento de origem. Leia também:  Transferências com Data Diferente de 1º.

Atenção!

Este tipo de transferência pode ser cancelada apenas via setor de Serviços.

3.1. Para realizar uma transferência, no Módulo Folha de Pagamento, acesse o Menu: Cadastramento > Registro de Transferências.

3.2. Selecione a unidade e informe a data de transferência:

3.3. Em seguida, selecione o Contrato desejado, preencha os dados que serão transferidos nas guias  Registro  /  Lotação  /  Cargo Salário  /  Vínculos  /  Sucessão de Vínculo Trabalhista.

 

4. Transferência para outra Empresa em Base de Dados Distinta

Caso a transferência de saída seja para Empresas que estão em outra base de dados ou outro software, acesse a instrução:  Desligamento por Transferência para Empresa em Outro Sistema.

 

Situações com Afastamentos (casos em que Contrato muda de Empresa)

 

Caso o contrato esteja afastado na empresa sucedida e esteja em aberto (sem data de término do afastamento informado) o sistema gera o evento S-2299 na empresa sucedida e no evento S-2200 da empresa sucessora preenche a data de inicio de afastamento, dessa forma o eSocial aceita pois o contrato continua afastado.

 

Caso o contrato esteja afastado na empresa sucedida com datas de inicio e término informadas nos eventos S-2230 e a transferência ocorrer no meio desse afastamento o sistema gera o evento S-2299 do término e o S-3000 do término do afastamento na sucedida e no evento S-2200 da empresa sucessora preencha a data de inicio de afastamento e gera também o evento S-2230 do término do afastamento.

 

5. Transferência de CEI/CPF para CNPJ (Não é aceita pelo Esocial)

 

Leia também:

Como Desfazer uma Transferência.