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Implementação para disponibilizar a Causa de Rescisão para o eSocial “33 – Rescisão por acordo entre as partes (art. 484-A da CLT)”, incluída na versão 2.4 do leiaute do eSocial, na Tabela 19 (Motivos de Desligamento).
Na tela do programa de Cadastramento dos Motivos de Rescisão, no quadro “Causas da Rescisão”, na caixa de opções “p/eSocial”, foi incluída a opção “33 – Rescisão por acordo entre as partes (art. 484-A da CLT)”.
Não alteramos as consistências que geram avisos no programa do Cadastramento dos Motivos de Rescisão, em função de não termos opções compatíveis para testar nas Causas de Rescisão para a RAIS e para o Homolognet.
O importante é que, após cadastrar um novo Motivo de Rescisão referente à “Rescisão por acordo entre as partes”, poderemos utilizar o Código do Motivo de Rescisão cadastrado (Variável “CMRE – Código do Motivo de Rescisão”) para as Fórmulas de Cálculo e dos Montadores de Relatórios.