Aposentadoria Especial e Motivos de Desligamento no eSocial
A aposentadoria especial é destinada a pessoas que trabalham em condições insalubres ou perigosas.
Como estão expostas a riscos de doenças ou lesões, elas podem se aposentar com menos tempo de contribuição para o INSS.
Orientação no Manual do eSocial - Versão 1.3, página 274
15.3. Os desligamentos de servidores estatutários e de empregados públicos, decorrentes de aposentadorias devem ser informados neste evento, indicando os códigos [38 ou 39] da Tabela 19 no campo {mtvDeslig}.
Empregados públicos são trabalhadores contratados pela Administração Pública sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao contrário dos servidores públicos estatutários, que possuem vínculo regido por leis específicas, como o Estatuto dos Servidores.
Leiaute do eSocial - Versão S-1.3 (cons. até NT 03/2025) - Tabela 19 - Motivos de Desligamento
- Não há um motivo específico para aposentadoria especial.
- Os motivos 38 e 39 podem ser adotados para empresas que possuem trabalhadores contratados pela Administração Pública, e não para empresas do setor privado.
- Diante disso, a Metadados orienta que esse desligamento seja realizado com aval do jurídico da empresa.
Motivos de Rescisão mais utilizados para casos de aposentadoria
- 02 - Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador
- 07 - Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado
👉️ Caso seja necessário cadastrar um novo motivo de rescisão, siga os passos do artigo Como Cadastrar um Motivo de Rescisão.
⚠️ Importante! Com a implantação do eSocial e do FGTS Digital, a fiscalização e as notificações estão mais frequentes no dia a dia do RH.