Conforme MOS - Manual de Orientação do eSocial página 268 à 270 temos:
Observação: Interpretação de como o contrato do trabalhador ativo fica após o trabalhador ingressar com reclamação trabalhista deve ser verificada com o Jurídico da Empresa que vai defender a empresa na reclamação trabalhista.
No caso de o empregado ingressar com reclamação trabalhista pleiteando rescisão indireta do
contrato, as informações que o declarante deve prestar ao eSocial dependem do tratamento que ele
dá à situação:
Situação 1: Empregado continua trabalhando normalmente
Situação 3: Empregado deixa de trabalhar e contrato fica suspenso até que o processo seja julgado
Situação 4: Empregado deixa de trabalhar e considera os dias como faltas
Situação 5: Empregado deixa de trabalhar e aguardar o desfecho da reclamatória
Situação 1: Empregado continua trabalhando normalmente
a) se o empregado continua trabalhando normalmente, o declarante deve continuar a enviar as
informações, como se a ação não tivesse sido ajuizada. Quando for proferida a sentença, o declarante
deve efetuar os ajustes necessários decorrentes dos termos da sentença;
Situação 2: Empregado deixa de trabalhar e vínculo foi extinto na data em que o empregado deixou de trabalhar
b.1) se o declarante considerar que o vínculo foi extinto na data em que o empregado deixou de
trabalhar, ele deve enviar o evento S-2299 indicando como motivo de desligamento o que ele
considerar adequado.
Para calcular uma rescisão por motivo de dispensa indireta cadastre o motivo conforme abaixo.
1.No módulo Folha de Pagamento menu Arquivo > Tabelas do Contrato> Motivos de Rescisão.
2. Cadastre o número do processo no menu eSocial > Processos Trabalhistas > Cadastramento > Processo.
3. Calcule a rescisão, menu Rescisões > Calcular Rescisões > Normais, no momento do cálculo deverá ser informado o número do processo, conforme exemplo na imagem abaixo:
Proferida a sentença e julgada procedente a ação, o declarante deve:
i) retificar o evento S-2299, se for o caso, para que passe a constar a data ou motivo reconhecidos na sentença e neste evento deve informar o número da reclamação trabalhista no campo {nrProcTrab};
e ii) enviar os eventos S-2500 e S-2501 informando a mudança da data e do motivo de desligamento, se for o caso e eventuais diferenças de bases de cálculo de contribuição previdenciária ou de FGTS ou de valores de verbas indenizatórias;
O declarante deve enviar os eventos S-2500 e S-2501;
Situação 3: Empregado deixa de trabalhar e contrato fica suspenso até que o processo seja julgado
b.2) se o declarante considerar que o contrato fica suspenso até que o processo seja julgado, deve
enviar o evento S-2230 informando o início do afastamento, indicando o motivo “21 Licença não
remunerada ou sem vencimento”.
Veja os passos no artigo Como Cadastrar Ocorrência de Afastamento com Processo Trabalhista em Tramitação
Sendo julgada procedente a ação, e a extinção do vínculo ocorrer em data posterior ao início do afastamento, o declarante deve informar enviar o evento S-2230 com o campo {dtFim} preenchido com o dia anterior ao desligamento e, em seguida, enviar o evento S-2299 com o campo {nrProcTrab} preenchido. Se a decisão reconhecer a extinção do vínculo em data anterior ao início do afastamento declarado, o declarante deve excluir o evento S-2230 para em seguida enviar o evento S-2299 com o teor da decisão judicial e o campo {nrProcTrab} preenchido. O declarante deve enviar os eventos S-2500 e S-2501;
Situação 4: Empregado deixa de trabalhar e considera os dias como faltas
b.3) se o declarante entender que o contrato permanece vigente, mas sem a efetiva prestação de
serviços por parte do trabalhador, deve enviar mensalmente o evento S-1200 lançando faltas para
zerar o valor do salário devido ao reclamante.
Sendo reconhecida a extinção do vínculo, o declarante deve enviar o evento S-2299 informando a data e o motivo do desligamento sem informar os valores das verbas rescisórias. Neste evento, o campo {nrProcTrab} deve ser preenchido. Se houver eventos de remuneração em períodos posteriores à data do desligamento informada no evento S-2299, o sistema vai retornar alerta relativo a esse fato, salvo se forem incluídas as informações exigidas no grupo [remunAposDeslig] do evento S-2299 para justificar os eventos posteriores. O declarante deve enviar, também, os eventos S-2500 e S-2501, contendo os valores de eventuais bases de cálculo de contribuição previdenciária ou de FGTS ou de valores de verbas indenizatórias;
Situação 5: Empregado deixa de trabalhar e aguardar o desfecho da reclamatória
b.4) se o declarante preferir aguardar o desfecho da reclamatória para optar pela melhor forma de
escriturar a situação, pode deixar de enviar os eventos S-1200 mensalmente.
Aguardar o julgamento do processo para só então enviar o evento S-2299 e demais ajustes decorrentes dos termos da sentença, sem informar os valores das verbas rescisórias.
Neste evento, o campo {nrProcTrab} deve ser preenchido. Nesse caso, o declarante vai receber mensalmente alertas ao fechar a folha sem a remuneração relativa a esse empregado. O declarante deve enviar, também, os eventos S-2500 e S2501, contendo os valores de eventuais bases de cálculo de contribuição previdenciária ou de FGTS ou de valores de verbas indenizatórias.