⚠️ Até que a versão do SIRH com o cálculo automático seja liberada, o lançamento deve ser feito manualmente no momento do cálculo das Férias e da Folha Mensal.
Exemplo 1: Trabalhador com férias gozadas no mês integralmente
Recibo de Férias
- 18 dias de férias no mês (de 01/06/2025 até 18/06/2025)
- Competência de apuração: junho/2025
- Valor da prestação do consignado: R$ 700,00
Como é o cálculo da Provisão do Desconto de Empréstimo eConsignado no Recibo de Férias?
Fórmula: valor da Parcela / 30 * dias de gozo das férias no recibo
👉️ Conforme o Manual de Orientação do Empregador para Crédito do Trabalhador - Versão 2.0 de 16/05/2025 (página 31), a orientação é realizar uma provisão (desconto) no adiantamento de férias que o trabalhador irá receber, podendo ser na mesma proporção dos dias gozados no mês.
| Cálculo Desconto Provisão eConsignado no Recibo de Férias | ||
| VDB | Vencimento | Desconto |
| Férias s/Salário | R$ 2.100,00 | - |
| 1/3 Sobre as Férias | R$ 700,00 | - |
| Provisão de INSS s/as Férias | - | R$ 229,40 |
| Total | R$ 2.800,00 | R$ 229,40 |
Remuneração Disponível: R$ 2.800,00 - R$ 229,40 = R$ 2.570,60
Limite de 35%: R$ 2.570,60 × 35% = R$ 899,71
- Valor da Parcela: R$ 700,00
- Dias Gozados: 18 dias
- Provisão eConsignado (Férias): R$ 700,00 / 30 * 18 = R$ 420,00
📌️ Observação: se este trabalhador tivesse mais de um Empréstimo eConsignado, poderia ser descontado até o limite de 35%, conforme Art. 30 da Portaria MTE nº 435/2025.
Recibo da Folha Mensal no mês do Gozo
- Vencimentos Tributáveis ao INSS: R$ 4.200,00
- Descontos: R$ 132,53 + R$ 265,05 = R$ 397,58
- Remuneração Disponível: R$ 4.200,00 – R$ 397,58 = R$ 3.802,42
Limite de 35%: R$ 3.802,42 × 35% = R$ 1.330,85
- Valor da prestação do consignado: R$ 700,00 (estorno de R$ 420,00 já feito nas férias - restam R$ 280,00 para dedução na folha mensal)
- Permitido desconto total? SIM
Conclusão
A empresa deve realizar o desconto TOTAL do empréstimo consignado na folha do trabalhador naquele mês. Caso não tivesse sido realizada a provisão no recibo de adiantamento de férias, não haveria saldo financeiro suficiente para o desconto. Ainda assim, o desconto integral deveria ser lançado e o valor recolhido na guia do FGTS, gerando uma insuficiência de saldo na folha para eventual desconto futuro do empregado.
Exemplo 2: Trabalhador com férias gozadas no mês atual e mês seguinte
Recibo de Férias
- 30 dias de férias no total (de 16/06/2025 até 15/07/2025)
- Competência de apuração: junho/2025 e julho/2025
- Valor da prestação do consignado: R$ 700,00
| Cálculo Desconto Provisão eConsignado no Recibo de Férias | ||
| VDB | Vencimento | Desconto |
| Férias s/Salário | R$ 3.500,00 | - |
| 1/3 Sobre as Férias | R$ 1.166,67 | - |
| I.R.F. sobre as Férias | - | R$ 237,89 |
| Provisão de INSS s/as Férias | - | R$ 462,91 |
| Total | R$ 4.666,67 | R$ 700,80 |
Remuneração Disponível: R$ 4.666,67 – R$ 700,80 = R$ 3.965,87
Limite 35%: R$ 3.965,87 × 35% = R$ 1.388,05
Valor da Parcela: R$ 700,00
Dias Gozados: 30 dias
Provisão eConsignado (Férias): R$ 700,00 ÷ 30 × 30 = R$ 700,00
Recibo da Folha Mensal - Junho/2025
- Vencimentos Tributáveis ao INSS: R$ 4.083,33
- Descontos: R$ 164,31 + R$ 219,09 = R$ 383,40
- Remuneração Disponível: R$ 3.702,93
- Limite 35%: R$ 1.294,98
- Valor da prestação do consignado: R$ 700,00 (estorno de R$ 350,00 nas férias - restam R$ 350,00 para desconto na folha mensal)
- Permitido desconto total? SIM
Recibo da Folha Mensal - Julho/2025
- Vencimentos Tributáveis ao INSS: R$ 4.083,33
- Descontos: R$ 164,31 + R$ 219,09 = R$ 383,40
- Remuneração Disponível: R$ 3.702,93
- Limite 35%: R$ 1.294,98
- Valor da prestação do consignado: R$ 900,00 (estorno de R$ 350,00 nas férias - restam R$ 550,00 para desconto na folha mensal)
- Permitido desconto total? SIM
Conclusão
A empresa deve realizar o desconto TOTAL do empréstimo consignado na folha do trabalhador naquele mês. Se não tivesse sido feita a provisão no recibo de adiantamento de férias, não haveria saldo financeiro suficiente para o desconto. Ainda assim, o desconto integral deveria ser lançado e recolhido na guia do FGTS, gerando insuficiência de saldo para eventual desconto futuro do empregado.
📎️ Na planilha do Excel Provisão eConsignado nas Férias e Estorno na Folha Mensal constam os cálculos utilizados neste artigo.