Com a divulgação da nota técnica 22/2021 do leiaute completo (2.5) ocorreram algumas mudanças na compatibilidade de classificação tributária e tipos de lotação. Especificamente para o tipo de lotação 03 - Pessoa Física Tomadora de Serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa, foi alterada a regra. Lembramos que essas regras que envolvem tabelas do eSocial também serão aplicadas no layout simplificado.
Essa mudança é referente a mudança na tabela 12 do eSocial.
Classificações tributárias aceitas para esse tipo de lotação = a classificação tributária do empregador deve ser igual a 01,02,03,06,99. Todas as demais não são aceitas.
Onde são realizadas essas consistências: na geração de eventos mensais e rescisões.
Essa alteração foi realizada na versão beta 4.29.5.2 de 27/09/2021.
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Categoria 723 - compatibilidades alteradas.