Módulo: Folha de pagamento
Menu: Geração dos Eventos iniciais por fases ou por dependência de outro evento que necessite dele antes.
Geração do evento S-1000 do Social para o leiaute simplificado.
Nas informações do empregador:
Apesar do layout simplificado retirar uma série de campos do seu envio, os mesmos não foram retirados da tela enquanto houver os 2 leiautes: Completo e Simplificado. Apenas eles deixaram de ser obrigatórios em tela para não haver problema de obrigar algo que não está sendo enviado.
Regras de preenchimento do evento:
1. GRUPO INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR:
São geradas as informações da guia Dados cadastrais: tipo de inscrição e número da inscrição.
Preenchimento do campo Número da inscrição do empregador: deve ser preenchido com 14 casas se a natureza jurídica do declarante for da Administração Pública Federal. Foi publicado um Ajuste de validação para Órgãos Públicos Federais (em 20/07/2021) permitindo a inscrição completa apenas para as naturezas abaixo:
- 101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal
- 104-0 Órgão Público do Poder Legislativo Federal
- 107-4 Órgão Público do Poder Judiciário Federal
- 116-3 Órgão Público Autônomo Federal
- 134-1 União
- Nos demais casos, deve ser informado o CNPJ com 8 posições.
2. GRUPO IDENTIFICAÇÃO DO PERÍODO:
São geradas as informações de início e fim de validade (quando finalizado um período anterior).
3. GRUPO DETALHAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO EMPREGADOR:
São geradas as informações classificação tributária, indicativo de cooperativa, indicativo de construtora, indicativo de desoneração da folha, Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de
tributação da contribuição previdenciária, Permissão de acesso ao módulo simplificado, optou pelo registro eletronico dos empregados, cnpj do ente federativo , Data da transformação em sociedade de fins lucrativos.
4. DADOS DE ISENÇÃO:
São geradas as informações da guia Dados de empresas isentas (classificação tributária = 80 Entidade benefici. de assist. social isenta contrib. sociais:
Sigla e nome do Ministério ou lei que concedeu o certificado, Número do Certificado da portaria de concessão ou da lei, data de emissão do certificado ou publicação da lei , data de vencimento do certificado, número do protocolo de pedido de renovação, Data do protocolo de renovação, Data de publicação no diário oficial da união, número da página do dou referente a publicação do documento de concessão do certificado.
5. DADOS EXCLUSIVOS DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS.
É gerado somente o campo Indicativo de existência de acordo internacional para isenção da multa. Esse campo somente habilita quando informada em tela uma natureza jurídica iniciada em 5.
Essa implementação foi liberada em primeira versão para os empregadores do grupo 4 para envio da primeira fase.