⚠️ Todas as imagens apresentadas neste artigo têm caráter meramente ilustrativo, com o objetivo exclusivo de exemplificar os procedimentos.
1. Dados do Exemplo (Fictícios)
- Processo Judicial: número com 20 (vinte) algarismos.
- Responsável pelo pagamento: indireto.
- Reclamante: autor do processo trabalhista.
-
Data da Sentença: 01/05/2025
- Essa data define o prazo de envio do evento S-2500 (MOS, página 304), salvo quando houver outra data imposta pelo Juiz.
- Dependente: não possui - caso exista, deve ser informado para fins de geração do S-2501.
- Pensionista: não possui - caso exista, deve ser informado para fins de geração do S-2501.
- Admissão: 01/01/2022 - Demissão: 31/12/2022
- Resumo do Processo: o trabalhador solicitou, pagamento de valores de horas extras devidas durante contrato de trabalho. Mas a empresa responsável foi liquidada, passando a responsabilidade para o Tomador de serviços.
2. Cadastro do Processo Trabalhista na Metadados
No módulo Folha de Pagamento, acesse o menu: eSocial > Processos Trabalhistas > Cadastramento.
Processo Trabalhista
Cadastro do reclamante
Cadastro Reclamatória
Obrigatório informar matricula eSocial (podendo ser fictícia)
Categoria, CBO e natureza da atividade
Guia Trabalhador com Vínculo
Guia Empresa de Origem (Responsabilidade Direto) - esta guia precisa ficar com o cadastro em branco conforme exemplo abaixo:
Guia Valores
Guia Remuneração
Guia Períodos - esta guia contém informações fundamentais para a geração dos eventos S-2500 e S-2501.
Versão do eSocial aceita: 1.3
4. Demais Cadastros Dependem do Indicativo de Repercussão do Processo
A partir deste ponto, siga as explicações dos artigos:
- Indicativo de Repercussão do Processo = 1
⚖️ Exemplo: Processo Trabalhista Verbas Tributáveis no eSocial - no item 2.3. Valores em diante.
- Indicativo de Repercussão do Processo = 2
No módulo Folha de Pagamento, acesse o menu: eSocial > Processos Trabalhistas > Eventos > Processo Trabalhista > Geração.
Gere o evento correspondente.
- Indicativo de Repercussão do Processo = 3
⚖️ Exemplo: Processo Trabalhista Verbas Indenizatórias no eSocial no item 2.3. Valores em diante.
⚠️ Atenção! O acompanhamento do cadastro no SIRH é realizado por meio da contratação de Serviços, caso haja necessidade.
Considerações Finais
- Consulte sempre o MOS e a seção de Perguntas Frequentes do eSocial, especialmente o item 12 - Processos Trabalhistas.
- Nem todo valor de indenização por dano moral é enviado ao eSocial, conforme os itens 12.11 e 12.13 das Perguntas Frequentes.
- Nem todos os pagamentos de processos trabalhistas são enviados por meio do evento S-2501:
- Processos com sentença anterior à obrigatoriedade do evento S-2500 devem ser enviados pela EFD-Reinf, conforme o item 12.12 das Perguntas Frequentes.
📌 Dúvidas sobre o preenchimento dos campos?
Consulte o artigo: ⚖️ Passo a Passo Processo Trabalhista no eSocial.
Se a dúvida for de interpretação jurídica, o atendimento deve ser solicitado ao advogado responsável pelo processo ou diretamente no Fale Conosco - eSocial, ou pelo número 0800 730 0888.
📢️ As perguntas encaminhadas ao eSocial são publicadas na seção de Perguntas Frequentes. Fique atento! Faça buscas por data de publicação para localizar as mais recentes.
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