Conforme implementado a partir da versão 4.33.5.1, os Valores de Dissídio de meses anteriores passam a ser calculados como RRA, tendo tributação de IRRF específica.
Os rendimentos recebidos acumuladamente são aqueles que se referem a anos-calendário anteriores ao do recebimento e, em razão disso, têm tratamento tributário especifico. Serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês.
Veja Como Configurar o Cálculo RRA - Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
Exemplo hipotético:
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foi celebrada em 10/2023.
Retroativa a 11/2022 à 01/2023.
Diferenças a serem calculadas e pagas em 10/2023.
1. Considerando o cálculo do I.R.F. Sobre RRA
+ R$ 3.359,99 Dif. R$ 453,58 INSS 11/2022
+ R$ 2.800,00 Dif. R$ 375,18 INSS 12/2022
+ R$ 2.100,00 Dif. R$ 253,35 INSS 13º/2022
= R$ 8.259,99 Dif. R$ 1.082,11 INSS Total Ano Anterior
R$ 8.259,99 - R$ 1.082,11 = R$ 7.177,88 Base de IR RRA
Ao considerar a Tabela de I.R. Mensal para a competência 10/2023 temos:
Números de meses = 3 (11/2022, 12/2022 e 13º/2022
Ao multiplicar a Tabela por 3 conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 1.500 temos:
Neste exemplo a Base de I.R.F. de RRA ficou enquadrada na Faixa 2.
Planilha de Excel com o exemplo em anexo.
Conforme Simulador da Receita Federal do Brasil.
Cálculo no SIRH.
2. Considerando o cálculo do I.R.F. Sobre Folha.
+ R$ 8.307,57 Base de I.R.F. Data-Base 30/09/2023 Folha Mensal com pagamento em 05/10/2023.
+ R$ 5.792,15 Base de I.R.F. Data-Base 10/10/2023 Folha Suplementar c/ pagamento em 05/10/2023.
= R$ 14.099,72 Total da Base de I.R.F. com pagamento em 10/2023.
- R$ 1.481,27 (876,96 + 604,31) - INSS das folhas.
- R$ 189,59 Dedução de um dependente.
= R$ 12.428,86 Base de IRRF das folhas com pagamento em 10/2023.
* 27,50% enquadrada na faixa 5 da tabela mensal de imposto de renda.
= R$ 3.417,93
- R$ 884,96 Parcela a Deduzir
= R$ 2.532,97
- R$ 1.158,45 I.R.F desconto na Data-Base 30/09/2023 Folha Mensal com pagamento em 05/10/2023.
= R$ 1.374,52 I.R.F desconto na Data-Base 10/10/2023 Folha Suplementar c/ pagamento em 05/10/2023.
Aqui vais observa a separação das Bases de I.R.F.
Observações:
- Nos cálculos de diferenças de Acordo/Convenção//Dissídio serão raros os casos de ter desconto de I.R.F. sobre RRA, mas na dúvidas poderá usar a planilha Excel ou Simulador RFB.
- A separação da Base de I.R.F isso irá ocorrer em todos os cálculos de diferenças de Acordo/Convenção//Dissídio que possui competência de anos anteriores a competência do cálculo das diferenças.
- Para conferir o valor da Base de I.R.F de RRA poderá emitir o relatórios Relação de Valores da Ficha Financeira com os VDBs que corresponde as competências de anos anteriores imagem conforme o exemplo acima.
Na guia Seleção poderá filtrar a Unidade ou Sindicato em questão. Para sindicato utilize Opções Avançadas CSIN = Código do Sindicato. Salve o relatório em Excel e crie uma coluna para totalizar os VDBs.