Passo a Passo eConsignado - Crédito do Trabalhador

Fundamentos Legais

Requisitos no SIRH Metadados7.4. Cálculo do desconto Provisão nas Férias

Parametrizações no SIRH Metadados

Rotina Especial de Importação ou Importação por API Mensal e Rescisão

1. Importação de Arquivo

2. Para importar por API Mensal

3. Para importar por API Rescisão

4. Priorização dos Empréstimos

5. Armazenamento dos Dados Importados

6. Consulta dos Valores Importados

Regra de Cálculo da Margem Consignável na Folha Adiantamento, Férias e Folha Mensal

7.1 Cálculo na Folha Mensal

7.2 Cálculo para subcontratos

7.3 Cálculo do desconto Provisão no Adiantamento

7.4. Cálculo do desconto Provisão nas Férias

7.5 Ajuste Manual de Valores pelo Usuário

7.6 Regra de Cálculo na Rescisão

Emissão do Relatório de Conferência

Mensagem nos Recibos de Pagamentos

9.1 Programa RHPR1818 - Recibo de Pagto em Formulário Standard

9.2 RHPR1812 - Recibo de Pagto p/Contrato (Paisagem)

9.3 RHPR1819 - Recibo de Pagamento por Pessoa (A4)

9.4. Recibo de Pagamento no Portal RH

Geração de Eventos para o eSocial

Fundamentos Legais

Para consultar o manual sobre Crédito do Trabalhador, acesse por meio do Portal Emprega Brasil.

• A Portaria MTE nº 435, de 20/03/2025, regulamentou o funcionamento da operação.
• Portal Crédito do Trabalhador
• Manual Crédito do Trabalhador
• Perguntas Frequentes Crédito do Trabalhador

• Manual de Orientação do Empregador - Crédito do Trabalhador versão 2.1 de 26/06/2026.

   

O que é o Crédito Consignado?

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador. A principal mudança da nova regulamentação está nas regras para trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Quem pode contratar o Crédito Consignado?

Para ter acesso a essa modalidade de crédito, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:

• Ter um vínculo empregatício ativo com a empresa.
• Estar enquadrado em uma das seguintes categorias:
  • Empregado celetista;
  • Empregado rural;
  • Empregado doméstico;
  • Diretores não empregados com direito ao FGTS.

A partir de 21 de março de 2025, a CTPS Digital consta a funcionalidade que permitirá aos trabalhadores solicitar o crédito consignado. 

Como repassar os valores para as instituições financeiras?

O pagamento dos valores descontados será realizado pelo FGTS Digital, no mesmo ambiente onde é gerada a guia do FGTS. 

O que fazer se a guia do eConsignado está vencida?

Veja artigo Atualização FGTS Digital - eConsignado

Requisitos no SIRH Metadados

• Possuir o Módulo de Folha de Pagamento da Metadados habilitado e atualizado com a versão 4.39.4 ou superior;
• Possuir o Serviços do eSocial atualizado.
• É necessário ter instalado o .NET Runtime 8.0, versão x86 (32 bits ou 64 bits), para que a integração API funcione corretamente.

Parametrizações no SIRH Metadados

No artigo 🔄️ Crédito do Trabalhador (eConsignado): Procedimentos para Atualização no SIRH Metadados possui os passos para:

• Criação dos VDBs (Menu:  Arquivo > Tabelas da Folha > Vencimentos e Descontos):
  • Base de Cálculo eConsignado E.Brasil Contrato 1 até 30 que armazena o valor da parcela.
  • Desconto Empréstimo eConsignado Contr. 1 até 30 que calcula o desconto eConsignado conforme suas regras.
  • Desconto Provisão eConsignado (Férias) provisiona o valor de todos os empréstimo para reter o valor do desconto que ocorrerá na folha mensal ou rescisão.
  • Vencimento Estorno Prov eConsign s/Férias estorna o valor provisionado nas férias conforme gozo para devolver o valor retido no recibo de férias com objetivo de permitir ao trabalhador em férias pagar as parcelas conforme suas regras.
  • Desconto Provisão eConsignado (Adiant) provisiona o valor de todos os empréstimo para reter o valor do desconto que ocorrerá na folha mensal ou rescisão.

  • Vencimento Estorno Prov eConsign s/Adiant estorna o valor provisionado no adiantamento para devolver o valor retido no recibo de férias com objetivo de permitir ao trabalhador em férias pagar as parcelas conforme suas regras.

     

• Criação das Regras de Contabilização (menu: Arquivo > Regra de Contabilização):
  • Estorno Prov. eConsignado Recibo Férias
  • Estorno Prov. eConsignado Folha Adiantam
  • Desc. Emréstimo - eConsignado
  • Desconto Prov.eConsigando Recibo Férias
  • Desconto Prov.eConsigando  Folha Adto.
  • Fechamento eConsignado - Recibo Férias

  • Fechamento eConsignado - Folha Adiant.

     

• Vinculação dos VDBs no Códigos Fixos (Menu: Arquivo > Diretrizes > Códigos Fixos da Folha):
  • Provisão eConsignado Adiantamento vincular o VDB Provisão eConsignado (Adiant)
  • Estorno eConsignado Adiantamento vincular o VDB Estorno Prov eConsign s/Adiant
  • Provisão eConsignado Férias vincular o VDB Provisão eConsignado (Férias)
  • Estorno eConsignado Férias Vincular o VDB Estorno Prov eConsign s/Férias

  • Remun. Disp. Consigado - Rescisões  vincular o VDB Remuneração Disponível - Resc.

     

• Parametrização dos Empréstimos Consignados (Menu Arquivo > Tabelas Diversas > Parametrização Empréstimos Consignados).

   

• Parametrização das Diretrizes da Folha ( menu: Arquivo > Diretrizes > Diretrizes da Folha) para provisões do eConsignado no Adiantamento e nas Férias.

   

• Parametrização dos VDBs de Desconto para considerar no eConsignado.

Rotina Especial de Importação ou Importação por API Mensal e Rescisão

1. Importação de Arquivo

1.1 Acesse o menu: Relatórios > Rotinas Especiais selecione Importação Valores Crédito Trabalhador.

1.2 Selecione o arquivo baixado do Portal Emprega Brasil.

O sistema preencherá automaticamente o vencimento com base na competência informada no arquivo.

📌️ Dica: não abra nem altere o arquivo antes da importação para evitar erros de leitura.

⚠️ Atenção! O arquivo não pode ser aberto antes da importação. Caso cliente precisa abrir o arquivo, então baixa dois e manipule somente o que não será importado.

Ao final da importação são gerados dois relatórios:

• Importação de Lançamentos da Folha
  

• Erros na Importação de Lançamentos
  

   

⚠️ Atenção! Não é possível alterar informações importadas.

2. Para importar por API Mensal

Observação:  No artigo Crédito do Trabalhador (eConsignado) via API tem os passos.

Acesse no menu Folhas > Efetuar Lançamentos > Crédito do Trabalhador (eConsignado)  informe a empresa e a competência e clique em importar:

3.  Para importar por API Rescisão

Observação:  No artigo Crédito do Trabalhador (eConsignado) via API tem os passos.

Acesse o menu: Rescisão > Cálculo Individual de Rescisões > aba Lançamentos > subguia eConsignado. Ao clicar em Consultar eConsignado os valores são importados para posterior cálculo da rescisão.

4. Priorização dos Empréstimos

Durante a importação dos empréstimos consignados, o sistema define a ordem de priorização para fins de cálculo e aplicação da margem consignável. A priorização segue os seguintes critérios:

1. Data de início do contrato: empréstimos com data mais antiga têm prioridade.
2. Ordem no arquivo: se dois ou mais empréstimos tiverem a mesma data de início, será considerada a ordem em que aparecem no arquivo importado.

Para cada empréstimo, o sistema grava um número de ordem, que será utilizado posteriormente no cálculo e na aplicação da margem.

5. Armazenamento dos Dados Importados

Os dados são gravados automaticamente em duas tabelas principais do sistema Tabela: RHECONSIGNADOCONTRATOS e Tabela: RHECONSIGNADOCONTRATOSFOLHA: armazena as informações do empréstimo consignado, incluindo:

• Unidade
• Contrato
• Número de ordem do empréstimo
• Código do banco
• Número do contrato do empréstimo
• CPF do colaborador
• Matrícula do eSocial
• Tipo de inscrição do empregador
• Inscrição do empregador
• Data de início do contrato
• Data de fim do contrato
• Total de parcelas
• Valor da parcela
• Valor total do empréstimo
• Valor liberado
• Quantidade de pagamentos
• Quantidade de escriturações
• Ano/Mês de competência
• VDB da parcela
• VDB do desconto
• Operador
• Data e hora da importação

⚠️ Atenção!

A partir da versão beta 4.37.4.2 e da revisão de setembro/2025, os dados da tabela RHECONSIGNADOCONTRATOS passam a ser armazenados com histórico. Isso significa que, a cada importação de uma nova competência, os valores da competência anterior são mantidos, permitindo o acompanhamento das alterações ao longo do tempo. Nas versões anteriores, os dados eram armazenados de forma temporária, ou seja, a cada nova importação, os registros existentes eram sobrescritos, sem preservação do histórico.

6. Consulta dos Valores Importados

Após a importação, os dados podem ser consultados no sistema, através menu: Cadastramento > Contratos.

Navegue até a guia eSocial, subguia eConsignado.

👉️ Essa tela permite visualizar os dados importados por trabalhador, incluindo informações contratuais, valores e demais detalhes do empréstimo.

7. Regra de Cálculo da Margem Consignável na Folha Adiantamento, Férias e Folha Mensal

7.1 Cálculo na Folha Mensal

A margem consignável é o limite máximo permitido para descontos de empréstimos na folha. A fórmula de cálculo é:

Margem Consignável = (Base INSS−INSS−IRRF−Pensão) ×35%

• Base INSS: valor base para cálculo da contribuição previdenciária
• INSS: valor da contribuição previdenciária
• IRRF: imposto de renda retido na fonte
• Pensão: valor de pensão alimentícia (se houver)

Some os valores de:

• Base INSS Folha - 21
• Base INSS Férias - 22
• Base INSS 13º Salário - 23
• Base INSS Pro Labore/Autonômos - 24
• Base INSS Dif. Dissidio - 74
• Base INSS Dif. Dissidio 13º - 75
• Base INSS Exclusivo Segurado -91, 92, 93, 94, 95

Subtraia os valores de:

• INSS Folha - 26
• INSS Férias - 27
• INSS 13º Salário - 28
• INSS Dissídio - 72, 73
• IRRF Folha - 36
• IRRF Férias - 37
• IRRF 13º Salário - 38
• IRRF Lucros Distribuídos - 39
• Pensão sobre Salários (apurar pela classificação  e incidência de IR)
• Pensão sobre Férias
• Pensão sobre 13 º Salário
• Pensão sobre Lucros Distribuídos

Sobre este resultado, aplique 35%.

O resultado define o valor máximo permitido para descontos de empréstimos consignados na competência.

Importante! ⬇️

Se o valor total das parcelas dos empréstimos ultrapassar a margem consignável disponível do trabalhador, o sistema aplicará a seguinte lógica:

• Será realizado o desconto parcial da parcela do empréstimo número 1, até o limite da margem disponível.

• Os demais empréstimos não terão valores descontados naquela competência.

   

Exemplo:

• Margem disponível: R$ 2.887,33
• Soma das parcelas: superior à margem
  • Apenas parte da parcela do empréstimo com número de ordem 1 será descontada.
• Contrato com 5 empréstimos:
  
• Sua margem de desconto é de R$2.887,33, logo será realizado o desconto parcial da parcela do empréstimo número de ordem 1 e dos demais não serão descontados.

• Supondo que o usuário não concorde como valor do desconto, poderá lançar o valor que considera correto através das telas de lançamentos.
  
• Ao recalcular a folha de pagamento, será descontado R$ 200,00 do empréstimo número de ordem 1.
• Os empréstimos subsequentes serão considerados somente até o limite da margem. Caso a margem se esgote, os demais empréstimos não terão valores descontados.
  

Observação: 

Quando no menu Cadastramento > Contrato na guia eSocial/eConsignado tem contratos encerrados em competência anterior ao cálculo da folha, o Empréstimo não será considerado.

7.2 Cálculo para subcontratos

Os valores de empréstimos consignados são importados exclusivamente para o contrato principal.

O cálculo para subcontratos é realizado da seguinte forma:

• Cálculo da margem consignável no contrato principal: a margem é calculada com base na fórmula (Base INSS – INSS – IRRF – Pensão) × 35%.
• Desconto da parcela: o sistema tenta descontar o valor total da parcela no contrato principal.
  • Se a margem não for suficiente, o valor remanescente é descontado do subcontrato.
• Cálculo da margem consignável considerando ambos os contratos: quando há necessidade de complementar o desconto no subcontrato, a margem é recalculada considerando os dois contratos:
  • [(Base INSS CP + Base INSS SC) – (INSS CP + INSS SC) – (IRRF CP + IRRF SC) – (Pensão CP + Pensão SC)] × 35%

📊 Exemplo de Cálculo com Subcontrato

Um contrato possui dois empréstimos consignados, cada um com parcela de R$ 894,30.

Dados do Contrato Principal
Base INSS: R$ 2.825,23
INSS: R$ 237,84
IRRF: R$ 11,13
Pensão: R$ 0,00
Margem consignável:(2825,23−237,84−11,13)×35%=901,69

Descontos Aplicados
Empréstimo 1: R$ 894,30 → descontado integralmente no contrato principal.
Empréstimo 2:R$ 7,39 → descontado no contrato principal
R$ 886,91 restantes  que poderá ser descontado no subcontrato

Subcontrato
Base INSS: R$ 2.825,23
INSS: R$ 372,04
IRRF: R$ 490,06
Descontos já aplicados:
Empréstimo 1: R$ 894,30
Empréstimo 2: R$ 7,39

📐 Cálculo da Margem Consignável Combinada
Margem=[(2825,23+2825,23)−(237,84+372,04)−(11,13+490,06)]×35%
=(5650,46−609,88−501,19)×35%=4539,39×35%=1588,79

Empréstimo 1 - 894,30
Empréstimo 2 - 7,30

1588,79 - 894,30 - 7,30 = 687,10

Observação: 

• Alerta no Recibo de Pagamento para Subcontratos: nos programas RHPR1818, RHPR1812 e RHPR1819 realizada implementação da mensagem de desconto parcial do empréstimo consignado para Subcontratos. A mensagem é impressa no recibo do Contrato Principal.
• eConsignado: Aviso no Portal RH - Subcontratos - para desconto parcial e adequação do recibo para impressão do alerta.

7.3 Cálculo do desconto Provisão no Adiantamento

O cálculo da provisão de empréstimo consignado na folha de adiantamento é realizado da seguinte forma:

1. O sistema soma o valor total das parcelas do empréstimo pertencentes à competência do cálculo do adiantamento;
2. Esse valor é multiplicado pelo percentual de adiantamento definido no contrato.

Fórmula:

• Provisão = Total das Parcelas × Percentual de Adiantamento

⚠️ Atenção!

• Caso não haja valor importado para a competência de cálculo do adiantamento, o sistema realiza uma verificação adicional, buscando valores de parcelas na competência imediatamente anterior.
• Para que esses valores sejam considerados, o término do contrato do empréstimo deve ser igual ou posterior à competência de cálculo do adiantamento.
  • Essa lógica evita a interrupção do cálculo por ausência de dados, desde que o contrato ainda esteja vigente.

Além disso, é essencial que a fórmula de cálculo do adiantamento esteja configurada para armazenar o percentual de adiantamento no código fixo do Adiantamento de Salário.

Exemplo de Cálculo

📌️ Considerações 

• Caso o usuário não concorde com o valor da provisão, poderá alterá-lo manualmente no menu: Folhas > Efetuar Lançamentos > Por Contrato.
• Se o percentual de adiantamento não estiver gravado no código fixo, o sistema não conseguirá calcular automaticamente a provisão.
• Verifique sempre essa configuração ao ajustar fórmulas ou regras de adiantamento.

🔁 Estorno do Valor Provisionado

• Os valores provisionados são estornados integralmente na folha mensal ou na folha de rescisão da competência, de forma automática.
• Caso existam dois VDBs para apuração do valor de adiantamento, será necessário trocar o VDB nos códigos fixos para realizar o cálculo corretamente ou contratar o serviço .
• O usuário poderá lançar o valor a ser desconto, caso necessite digitar o valor do adiantamento.

7.4. Cálculo do desconto Provisão nas Férias

O cálculo da provisão de empréstimos consignados na folha de férias segue a seguinte lógica:

1. O sistema soma o valor total das parcelas do empréstimo pertencentes à competência de início do gozo das férias;
2. Esse valor é multiplicado pelo número de dias de férias;
3. Em seguida, o resultado é dividido por 30.

Fórmula:

• Provisão das Férias = (Total das Parcelas * Dias de Férias) / 30

⚠️ Atenção!

• Caso não haja valor importado para a competência de início do gozo das férias, a provisão não será calculada.
• O sistema não utiliza parcelas de outras competências para este cálculo.

• Os arquivos do eConsignado (Crédito do Trabalhador) ficam disponíveis para consulta e download no Portal Emprega Brasil sempre entre os dias 21 a 25 de cada mês.

   

Exemplo de Cálculo

Mas exemplos detalhados no artigo eConsignado: Exemplos de Desconto da Provisão no Recibo de Férias e Estorno na Folha Mensal

7.5 Ajuste Manual de Valores pelo Usuário

⚠️ Caso o usuário não concorde com o valor calculado automaticamente pelo sistema após a importação do arquivo:

• Ele poderá ajustar manualmente o valor através da tela de lançamentos.
  • Para isso, deve localizar o VDB de desconto correspondente ao empréstimo que deseja corrigir e alterar o valor conforme necessário.

7.6 Regra de Cálculo na Rescisão

Artigo completo do cálculo a rescisão ⚠️ Crédito do Trabalhador (eConsignado) - O que mudou no desconto nas rescisões

Veja também o artigo Não calculou eConsignado na Rescisão

8. Emissão do Relatório de Conferência

Para emitir o relatório de conferência dos valores de empréstimos consignados:

• Acesse o menu: Arquivo > Cadastrar Relatórios.
• Cadastre um novo relatório utilizando o programa: RHPR1921 - Relatório de Conferência.

Esse relatório permite validar os dados importados X calculados, garantindo a correção antes do fechamento da folha. Também possibilita a conferência de valores enviados e retornados pelo eSocial.

🖨️ Pode ser gerado em PDF, XLS ou CSV.

 

9. Mensagem nos Recibos de Pagamentos

No menu: Arquivo > Cadastrar Relatórios guia Opções item Imprimir quantos recibos por página parametrize o item de controle para 1 recibo por página. 

No item Imprimir Anexo eConsignado? informe Sim

A opção padrão para ambos os programas é “Sim”, garantindo que o anexo seja impresso automaticamente.

Quando há empréstimo com desconto parcial, o anexo é impresso com um alerta indicando essa condição.
Caso o item de controle esteja configurado como “Não”, o anexo não será impresso, e o alerta será omitido. Dessa forma, o usuário decide pela inclusão ou não do anexo. 

 

9.1 Programa RHPR1818 - Recibo de Pagto em Formulário Standard

 

9.2 RHPR1812 - Recibo de Pagto p/Contrato (Paisagem)

9.3 RHPR1819 - Recibo de Pagamento por Pessoa (A4)

 

9.4. Recibo de Pagamento no Portal RH

 

10. Geração de Eventos para o eSocial