1. Fundamentos Legais
Conforme Manual de Orientação do FGTS Digital, página 73, temos:
A partir da data de início da arrecadação por meio do FGTS Digital, com a mudança na data de vencimento do FGTS mensal para o dia 20 do mês subsequente, caso o desligamento com direito a saque do FGTS ocorra entre os dias 01 e 09 do mês, o recolhimento referente ao mês anterior deve seguir o prazo de recolhimento rescisório (d+10), conforme estabelecido pelo Art. 18 da Lei nº 8.036/1990.
Cabe informar que para incluir os valores de FGTS do mês imediatamente anterior na Guia Rescisória, o usuário precisa acessar a funcionalidade EMISSÃO DE GUIA PARAMETRIZADA.
2. Como efetuar no SIRH Metadados
2.1. eSocial - Tabela 19 - Motivos de Desligamento - Motivos de Rescisão SEM direito a Saque de FGTS
Exemplos:
- Motivo 07 - Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado.
- Entre outros.
O Recolhimento do FGTS Digital será juntamente com os demais trabalhadores Ativos na Guia Mensal.
2.2. eSocial - Tabela 19 - Motivos de Desligamento - Motivos de Rescisão COM direito a Saque de FGTS.
Exemplos:
- Motivo eSocial 02 - Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador
- Motivo eSocial 06 - Rescisão por término do contrato a termo
- Entre outros.
O campo Mês/Ano Último Recolhimento dependerá SE PAGOU OU NÃO A GUIA antes do vencimentos da Guia Rescisória.
Leia o artigo: Campo Mês/Ano Último Recolhimento - Mês Anterior no Cálculo da Rescisão para o FGTS Digital.
⚠️ Atenção!
Fique atento a este procedimento para não pagar FGTS em Duplicidade ao trabalhador, pois após o trabalhador Sacar o FGTS não é mais possível fazer ESTORNO.
💡️ Dicas para o RH:
- Pague a Guia do FGTS Digital Mensal assim que o Fechamento do eSocial for enviado e conferido.
- Manter no Financeiro o vencimento da Guia de FGTS Digital - Mensal sempre no dia 07/de cada mês.
- Solicite ao Financeiro o pagamento total da Guia de FGTS Digital - Mensal no momento em que tiver uma Guia FGTS Digital - Rescisório cujo o prazo é antes da Guia de FGTS Digital - Mensal da competência Anterior.
- Se não for paga antes, mande ao Financeiro a Guia de FGTS Digital - Mensal somente após gerar todas as Guias FGTS Digital Rescisória em que o pagamento é antes do vencimento da Guia Mensal do mês anterior.
Exemplo:
Competência 03/2024 e a Guia vence em 19/04/2024.
Varias Rescisões em 04/2024 com direito a SAQUE de FGTS e com vencimento antes de 19/04/2024.
Neste caso, o FGTS Mensal de 03/2024 deve ser incluído nas Guias FGTS Digital Rescisória.
O campo Mês/Ano Último Recolhimento será 02/2024 para recolhimento do FGTS Mensal de 03/2024 na Guia FGTS Rescisória.
Imagem meramente ilustrativa
Leia também:
Campo Mês/Ano Último Recolhimento - Mês Anterior no Cálculo da Rescisão para o FGTS Digital.