Siga o passo a passo abaixo para Identificar se o Coletor Control ID é da Portaria 1510 ou Portaria 671:
1. Acessando o Coletor Control ID via IP na WEB:
1.1 Abra o navegador de sua preferência.
1.2 Digite o IP do coletor, sem incluir os zeros à esquerda.
1.3 Faça login com seu Usuário e Senha.
1.4 Clique em Usuários.
1.5 Verifique as colunas da tabela de colaboradores:
- Se houver uma coluna CPF, o coletor segue a Portaria 671.
- Se houver uma coluna PIS, o coletor segue a Portaria 1510.
2. Menus AFD e AFD (Legado) na Portaria 671:
2.1 Ao acessar o coletor da Portaria 671 via web, dois menus serão exibidos:
- AFD: utiliza a configuração atual do coletor para gerar o arquivo AFD.
- AFD (Legado): utilizado de forma paliativa quando o PIS foi cadastrado no campo de CPF por engano. Nesse caso, o AFD (Legado) permite coletar as marcações para importação e posterior correção do campo CPF.
Importante! O arquivo AFD (Legado) é gerado conforme a Portaria 1510. Na posição 023-034 (12 caracteres), onde deveria constar o número do PIS do empregado, o Control ID preenche com o CPF, pois o REP tem apenas um campo para esse dado. No entanto, se o PIS for cadastrado no campo de CPF, o AFD (Legado) exibirá o PIS.
O procedimento correto é garantir que o campo CPF seja preenchido com o CPF do colaborador, gerando o AFD padrão, e não o AFD (Legado).
3. Correção de Dados:
Após usar o AFD (Legado), é essencial corrigir o campo CPF com o valor correto do colaborador. Isso é fundamental, pois em fiscalizações, o Ministério do Trabalho validará o campo CPF, e erros podem gerar problemas na identificação dos colaboradores.
4. Coletor da Portaria 1510:
Nos coletores da Portaria 1510, não existe a opção de AFD (Legado). Dessa forma, o processo de correção de PIS pelo CPF não pode ser feito da mesma maneira.
Atenção! O uso do AFD (Legado) é uma solução temporária e deve ser adotado apenas em casos excepcionais. O ideal é sempre garantir que o campo CPF esteja preenchido corretamente com o CPF real do colaborador.
Lembre-se! Após ajustar os campos corretamente, o sistema estará em conformidade para futuras fiscalizações do Ministério do Trabalho.
Artigo de Referência:
Confira o artigo que detalha o uso correto do AFD (Legado) e em quais situações ele deve ser aplicado:: Como Importar Marcações de Coletores da Portaria 671 com o campo CPF Preenchido Incorretamente com o PIS.