É possível reintegrar um estagiário?
Para que exista o direito à reintegração, é necessário que haja uma relação de emprego, conforme estipulado pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que regula essas relações. No entanto, o estágio, quando realizado de acordo com os requisitos legais, não caracteriza vínculo de emprego, o que significa que não há obrigações sociais, trabalhistas ou previdenciárias para o empregador.
Será necessário apenas cancelar a rescisão ou efetuar uma reintegração completa?
Se considerar a reintegração, recomendamos consultar a assessoria jurídica da sua empresa para avaliar se essa ação é realmente aplicável e devida no caso específico do estagiário.
Esta análise garantirá que todas as ações estejam em conformidade com a legislação e as diretrizes internas.
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