Suspensão Contratual Decorrente de Ajuizamento de Reclamação Trabalhista Pleiteando Rescisão Indireta do Contrato
A Nota Técnica do eSocial S-1.3 nº 04/2025 (versão 26/08/2025) incluiu um novo motivo de afastamento na Tabela 18 - Motivos de Afastamento.
Novo Motivo de Afastamento
Código 44 - Suspensão Contratual Decorrente de Ajuizamento de Reclamação Trabalhista Pleiteando Rescisão Indireta do Contrato: este novo motivo de afastamento permite que os empregadores suspendam o contrato de trabalho de empregados ativos que ingressarem com reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho, pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Passo a Passo para Cadastrar a Ocorrência na Rotina Registros de Ocorrências
- No módulo Folha de Pagamento, acesse o menu: Arquivo > Tabelas da Folha > Vencimentos e Descontos.
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Cadastre o VDB de Base Suspensão Rescisão Indireta para a folha de pagamento.
- No módulo Frequência, acesse o menu: Arquivo > Tabelas do Ponto > Eventos de Apuração.
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Cadastre o evento de apuração de ponto.
- Retorne ao módulo Folha de Pagamento e acesse o menu: Arquivo > Tabelas da Folha > Ocorrências.
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Cadastre a Ocorrência Suspensão de Contrato Rescisão Indireta.
- Na guia Informações da Folha, configure o cadastro da ocorrência conforme os exemplos apresentados, vinculando o VDB de Base no campo VDB p/ lançar na Folha.
- Na guia Informações do Ponto, configure o cadastro da ocorrência conforme imagem abaixo, vinculando o evento cadastrado no módulo Frequência para os demais dias.
📤 Ao lançar a ocorrência para o empregado que ingressou com pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho junto à Justiça do Trabalho, o sistema transmitirá o evento S-2230 ao eSocial, com o código de afastamento 44 - Suspensão Contratual Decorrente de Ajuizamento de Reclamação Trabalhista Pleiteando Rescisão Indireta do Contrato.