É comum que as empresas alterem o regime de IRRF adotado (CAIXA ou COMPETÊNCIA).
Para que os valores de IRRF sejam calculados corretamente, essa alteração também deve ser ajustada no sistema. Nos casos em que a empresa realiza adiantamento quinzenal, é necessário ajustar os VDBs correspondentes.
- Alteração de Caixa para Competência (Pagamento da folha ocorre dentro do próprio mês da folha)
- Alteração de Competência para Caixa (Pagamento da folha ocorre no mês seguinte)
Alteração de Caixa para Competência (Pagamento da folha ocorre dentro do próprio mês da folha)
Siga o passo a passo abaixo para ajustar os VDBs:
- No módulo de Folha de Pagamento, acesse o menu: Arquivo > Tabelas da Folha > Vencimentos e Descontos.
1. No campo Código, localize pelo VDB de Adiantamento Quinzenal e clique no ícone para pesquisar.
1.1 Selecione a opção Não incide no campo Para o IRRF:.
1.2 Clique no botão Parametrização para o eSocial.
1.3 Clique em Incluir Validade e informe a validade (mês e ano em que a alteração ocorre).
1.4 Ajuste a Incidência Tributária da Rubrica Para o IRRF conforme necessário.
1.5 Clique no ícone para Salvar
2. No campo Código, localize pelo VDB de Desc. Adiantamento Quinzenal e clique no ícone para pesquisar.
2.1 Selecione a opção Não incide no campo Para o IRRF:.
2.2 Clique no botão Parametrização para o eSocial.
2.3 Clique em Incluir Validade e informe a validade (mês e ano em que a alteração ocorre).
2.4 Ajuste a Incidência Tributária da Rubrica Para o IRRF conforme necessário.
2.5 Clique no ícone para Salvar
Alteração de Competência para Caixa (Pagamento da folha ocorre no mês seguinte)
Siga o passo a passo abaixo para ajustar os VDBs:
- No módulo de Folha de Pagamento, acesse o menu: Arquivo > Tabelas da Folha > Vencimentos e Descontos.
3. No campo Código, localize pelo VDB de Adiantamento Quinzenal e clique no ícone para pesquisar.
3.1 Selecione a opção Não incide no campo Para o IRRF:.
3.2 Clique no botão Parametrização para o eSocial.
3.3 Clique em Incluir Validade e informe a validade (mês e ano em que a alteração ocorre).
3.4 Ajuste a Incidência Tributária da Rubrica Para o IRRF conforme necessário.
3.5 Clique no ícone para Salvar
4. No campo Código, localize pelo VDB de Desc. Adiantamento Quinzenal e clique no ícone para pesquisar.
4.1 Selecione a opção Não incide no campo Para o IRRF:.
4.2 Clique no botão Parametrização para o eSocial.
4.3 Clique em Incluir Validade e informe a validade (mês e ano em que a alteração ocorre).
4.4 Ajuste a Incidência Tributária da Rubrica Para o IRRF conforme necessário.
4.5 Clique no ícone para Salvar
Observação: Lembre de alterar também nos cadastros dos pensionistas. E caso a alteração seja apenas para uma empresa, deve solicitar um serviço para essa parametrização.
Regime de Caixa do Imposto de Renda da Pessoa Física
Resposta
Nos termos do art. 34, parágrafo único, do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, os rendimentos recebido pela pessoa física serão tributados no mês em que forem recebidos. A base legal está no art. 2º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e no art. 2º ao 4º da Lei n° 8.134, de 27 de dezembro de 1990. Nesse sentido:
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 29, 25 NOVEMBRO 2011 [ementa disponível em: Sistema Normas - Atos Decisórios - Ementário]
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF. RENDIMENTOS RECEBIDOS POR PESSOA FÍSICA. REGIME DE CAIXA. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. A tributação dos rendimentos auferidos por pessoas físicas subordina-se ao regime de caixa, configurando-se o fato gerador o efetivo recebimento dos recursos ou a sua disponibilização ao beneficiário.
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