1. Fundamento legal
Súmula nº 366 do TST
CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 23 e 326 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 23 - inserida em 03.06.1996 - e 326 - DJ 09.12.2003)
2. Procedimentos
2.1 Acesse o cadastro de horários, no meu: Arquivo/ Tabelas do ponto/ Horários, na guia Cadastro
Na guia Cadastro, inclua a opção “Calcular Limite do Dia conforme súmula nº 366 do TST”
Ao marcar esta opção, os limites do dia assumem o tempo de 10 minutos para Faltas e Extras.
Na guia Marcações o tempo de Tolerância de cada uma das marcações assumirá o limite de 5 minutos para mais e para menos sobre a marcação cadastrada (os campos ficam desabilitados).
Cálculo do Ponto - Faltas
Para Faltas/Atrasos o cálculo define a tolerância de 10 minutos por dia, considerando o limite de 05 minutos por marcação.
Exemplo:
- Horário 07:30h as 12:00h – 13:10h as 17:28h
Marcações |
Atrasos/Faltas |
07:35 |
00:05 |
12:00 |
|
13:15 |
00:05 |
17:28 |
|
Pagar: Horas Extras |
|
Descontar: Faltas/Atrasos |
Nada a descontar |
Horário 07:30h as 12:00h – 13:10h as 17:28h
Marcações |
Atrasos/Faltas |
07:34 |
00:04 |
11:59 |
00:01 |
13:12 |
00:02 |
17:20 |
00:08 |
Pagar: Horas Extras |
|
Descontar: Faltas/Atrasos |
00:15 |
Cálculo do Ponto - Horas Extras
Para Horas Extras, o cálculo define a tolerância de 10 minutos por dia, considerando o limite de 05 minutos por marcação.
Exemplos:
- Horário 07:30h as 12:00h – 13:10h as 17:28h
Marcações |
Horas Extras |
07:26 |
00:04 |
12:02 |
00:02 |
13:11 |
00:01 |
17:29 |
00:01 |
Horas Extras |
Nada a pagar |
- Horário 07:30h as 12:00h – 13:10h as 17:28h
Marcações |
Horas Extras |
07:24 |
00:06 |
12:02 |
00:02 |
13:10 |
|
17:30 |
00:02 |
Horas Extras |
00:06 |
- Horário 07:30h as 12:00h – 13:10h as 17:28h
Marcações |
Horas Extras |
07:26 |
00:04 |
12:04 |
00:04 |
13:10 |
|
17:32 |
00:04 |
Horas Extras |
00:12 |
- Horário 07:30h as 12:00h – 13:10h as 17:28h
Marcações |
Horas Extras |
07:24 |
00:06 |
12:02 |
00:02 |
13:10 |
|
17:31 |
00:03 |
Horas Extras |
00:11 |
Veja também:
Como Gerar Relatórios para Controle de Horas Extras e Faltas